Execução Fiscal 0002116-53.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0416-89
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0416-89
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/05/2023, 15:55
Juntada de Certidão
15/05/2023, 15:55
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CITEL COMERCIAL LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:28
Decorrido prazo de CITEL COMERCIAL LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 03:23
Juntada de manifestação
03/04/2023, 18:08
Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.
28/03/2023, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023, 03:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2023, 08:14
Juntada de Certidão
26/03/2023, 08:14
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2023, 08:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2023, 08:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:14
Conclusos para julgamento
25/03/2023, 18:35
Juntada de certidão
11/03/2023, 20:39
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Arquivado Definitivamente
15/05/2023, 15:55
Juntada de Certidão
15/05/2023, 15:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:28
Decorrido prazo de CITEL COMERCIAL LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 03:23
Juntada de manifestação
03/04/2023, 18:08
Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.
28/03/2023, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023, 03:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2023, 08:14
Juntada de Certidão
26/03/2023, 08:14
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2023, 08:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2023, 08:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2023, 08:14
Conclusos para julgamento
25/03/2023, 18:35
Juntada de certidão
11/03/2023, 20:39
Processo Desarquivado
08/03/2023, 15:21
Arquivado Provisoramente
19/05/2021, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 14:58
Juntada de manifestação
03/04/2021, 12:27
Decorrido prazo de CITEL COMERCIAL LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:02
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 08:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 08:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 00:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-53.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CITEL COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CITEL COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-53.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CITEL COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CITEL COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-53.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CITEL COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-53.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CITEL COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 12:18
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 12:18
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 12:18
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 12:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 12:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
24/01/2020, 11:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF
04/12/2017, 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2017, 14:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2017, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2017, 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2017, 21:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2017, 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 13883
23/08/2017, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017, 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2017, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2017, 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2017, 17:08
TRANSITO EM JULGADO EM
06/06/2017, 16:45
RECEBIDOS DO TRF
06/06/2017, 16:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
29/10/2014, 16:42
REMESSA ORDENADA: TRF
29/10/2014, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2014, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2014, 16:27
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/09/2014, 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2014, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2014, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2014, 11:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
25/08/2014, 09:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/08/2014, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2014, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2014, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN
18/06/2014, 17:04
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2006, 12:49
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ARQUIVO PROVISÓRIO
22/08/2006, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2006, 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2006, 10:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2006, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2006, 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2006, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2006, 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2006, 17:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/09/2005, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2005, 10:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2005, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2005, 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2005, 12:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2005, 13:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQÜENTE
20/04/2005, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2005, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2005, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2005, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2005, 12:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2004, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2004, 16:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/11/2004, 16:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATE 180 DIAS
12/08/2003, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2003, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2003, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO
04/08/2003, 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2003, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2003, 15:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2003, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2003, 12:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/02/2003, 18:00
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/01/2003, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2003, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/01/2003, 10:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INICAL
19/12/2002, 17:55
INICIAL AUTUADA
19/12/2002, 17:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2002, 11:27
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/03/2023, 08:14
Despacho
•
19/05/2021, 14:58