Cumprimento de sentença 0001159-76.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

JACKSON PEREIRA NASCIMENTO SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG 119584·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:40

Transitado em Julgado

30/09/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/09/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/08/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/08/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

21/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 13:23

Juntada de certidão - inspecionado

23/05/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

23/01/2025, 01:15

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:40

Transitado em Julgado

30/09/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/09/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 18:29

21/08/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/08/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

21/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 13:23

Juntada de certidão - inspecionado

23/05/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

23/01/2025, 01:15

Juntada de Petição

20/01/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/12/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/12/2024, 14:29

Juntada de Petição

05/12/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/12/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/12/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:29

Juntado(a)

28/11/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

05/04/2024, 15:26

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2023, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA NASCIMENTO SOARES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 07:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 07:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão

09/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2023, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

12/05/2023, 23:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 12:41

Desentranhado o documento

26/04/2023, 12:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 18:14

Juntado(a) - Decisão

24/10/2022, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

20/09/2022, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

20/09/2022, 14:36

Juntado(a) - Certidão

20/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2022, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/04/2022, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA NASCIMENTO SOARES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:51

Juntado(a) - Certidão

22/03/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

22/03/2022, 14:51

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/03/2022, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA NASCIMENTO SOARES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 20:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/09/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA NASCIMENTO SOARES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 06:37

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 16:21

Desentranhado o documento

02/07/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 16:19

Juntado(a) - Juntada de volume

02/07/2021, 16:13

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 21:36

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/06/2021, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

18/06/2021, 14:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/06/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REFERENTE AO DIA 19/01/2018

18/01/2018, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REFERENTE AO DIA 27/11/2017

24/11/2017, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - Vista APSADJ para implantação do benefício, conforme deferimento da tutela provisória na sentença de fl. 190-v, antes da remessa dos autos ao TRF

24/11/2017, 14:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/11/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2017, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/11/2017, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2017, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/10/2017, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2017, 15:34

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) Pelo autor Filogônio dos Santos Pereira

28/09/2017, 15:32

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Pelo Autor Jackson Pereira Nascimento Soares

28/09/2017, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR DANIEL MATEUS PRA CÓPIA DEVOLVER ATE AS 13 HORAS

22/09/2017, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - Remessa à APSADJ, uma vez que a remessa anterior foi erroneamente à PSF.

20/09/2017, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REFERENTE A 04/09/2017

01/09/2017, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - APSADJ

29/08/2017, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 14:43

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/08/2017, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA REFERENTE A 15/05/2017

12/05/2017, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - APSADJ

11/05/2017, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA REFERENTE A DATA 27/01/2017

26/01/2017, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2017, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DANIEL MATEUS SOUZA MG20370372

10/11/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/11/2016

09/11/2016, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA REFERENTE À 12/08/2016

10/08/2016, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CITAÇÃO .

01/08/2016, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2016, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2016, 16:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/05/2016, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 12:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 12:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 14:31

OUTROS

•13/06/2023, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 23:47

OUTROS

•25/04/2023, 17:59

OUTROS

•21/04/2023, 15:59

OUTROS

•13/01/2022, 18:58

OUTROS

•16/11/2021, 20:49