Procedimento Comum Cível 0000959-82.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 58.099,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

JOSE ANTONIO FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MG 52708·CPF·Representa: Autor

VALKYRIA DE MELLO LEAO OLIVEIRA

OAB/MG 78709·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MORAES SILVA

CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA PEREIRA CARNEIRO

OAB/MG 125740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE ANTONIO FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/10/2021, 13:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES.

20/10/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

29/09/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS INSS

06/06/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO

08/05/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO INSS

04/05/2017, 13:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/04/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

10/04/2017, 14:33

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/10/2021, 13:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES.

20/10/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

Documentos

Nenhum documento disponível

29/09/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS INSS

06/06/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO

08/05/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO INSS

04/05/2017, 13:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/04/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

10/04/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05.04.2017

03/04/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 18:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/03/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

07/03/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/02/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/02/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

16/02/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

12/12/2016, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11.10.2016

07/10/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/10/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 18:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/10/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS INSS

03/10/2016, 13:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/09/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 08.09.2016

05/09/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/09/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/04/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2016, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE FAX

16/03/2016, 13:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/03/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/03/2016.

08/03/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/03/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/03/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/03/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPLICA

03/09/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2015.

10/08/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/08/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2015, 15:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/06/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

17/04/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 27/03/2015.

25/03/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2015, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 09:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2015, 17:37

INICIAL AUTUADA

03/03/2015, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2015, 15:25