Procedimento Comum Cível 0000825-42.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

ELIAS FELIX DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 112290·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 05:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/03/2026, 15:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FELIX DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 16:52

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 15:43

Todas as movimentações(47)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 05:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/03/2026, 15:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FELIX DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•01/02/2022, 18:04

05/03/2022, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 16:52

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/11/2021, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, deu provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:50

Juntado(a) - Juntada de volume

03/08/2021, 14:50

Juntado(a) - Petição Inicial

03/08/2021, 14:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/05/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/05/2017, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2017, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 15:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/04/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2017, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/03/2017, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/03/2017, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/03/2017, 13:14

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/03/2017, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2016, 10:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2016, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/06/2016, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 14:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 16:36