Procedimento Comum Cível 0000600-36.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AMARANTE FERREIRA PEDRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JEAN LOPES SANTOS

CPF·Representa: Autor

MAIRA SILVIA GANDRA

OAB/SP 177723·CPF·Representa: Autor

NADJA SILVEIRA CUNHA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2026, 03:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARANTE FERREIRA PEDRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARANTE FERREIRA PEDRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/09/2021, 11:02

Juntado(a) - Petição Inicial

09/09/2021, 05:32

Todas as movimentações(118)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2026, 03:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARANTE FERREIRA PEDRA em 08/11/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•20/09/2021, 12:00

09/11/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARANTE FERREIRA PEDRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/09/2021, 11:02

Juntado(a) - Petição Inicial

09/09/2021, 05:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2021, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/06/2021, 16:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

14/06/2021, 16:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - À DIINF / TRF1

03/07/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/07/2018, 12:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

23/05/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/04/2018, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2018, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 14:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.227

30/01/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2017, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 30/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 01/12/2017.

30/11/2017, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/11/2017, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/11/2017, 15:09

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/11/2017, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - INSS-PROT.9756

27/07/2017, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO-PROT.5679

27/07/2017, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/05/2017, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/2017, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA AIJ

11/05/2017, 15:35

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/05/2017, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 03/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 04/05/2017.

03/05/2017, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA JOAQUIM

02/05/2017, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

02/05/2017, 13:43

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - PARTE AUTORA

02/05/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA

02/05/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARTE AUTORA

02/05/2017, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/04/2017, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/2017, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARTE AUTORA E TESTEMUNHAS

06/04/2017, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 06/04/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 07/04/2017

06/04/2017, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2017, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2017, 16:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

31/03/2017, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 15:49

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/05/2016, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

14/03/2016, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 25/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/02/2016.

25/02/2016, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2016, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2016, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2016, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR

14/12/2015, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2015, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento

16/11/2015, 13:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO AUTOR

12/11/2015, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2015, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTOR

05/11/2015, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 05/11/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 06/11/2015.

05/11/2015, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2015, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2015, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/11/2015, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 TESTEMUNHAS

04/11/2015, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTOR

04/11/2015, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2015, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AUTOR E 2 TESTEMUNHAS

23/10/2015, 17:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

23/10/2015, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2015, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2015, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2015, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento

03/08/2015, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 03/07/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 06/07/2015

03/07/2015, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2015, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2015, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

01/07/2015, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 19:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Autor

10/06/2015, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2015, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 15:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

30/04/2015, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2015, 10:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação INSS - Prot. 901/15

26/01/2015, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 de 16.01.2015, com validade de publicação em 19.01.2015

16/01/2015, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2015, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2015, 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 17:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2014, 16:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/12/2014, 16:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 14:25