Cumprimento de sentença 0000395-11.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.039,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AMELIA SIMPLICIANA DELGADO MESQUITA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO FERNANDES FURTADO FILHO

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

12/09/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

08/09/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

08/09/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

08/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

05/09/2025, 02:10

Juntada de Petição

05/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2025, 15:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 6027961-17.2025.4.06.9445/TRF (HUMBERTO FERNANDES FURTADO FILHO)

25/08/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/07/2025, 14:21

Despacho

10/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380046751 processada no TRF6 com o no. 60066703520254069388/TRF (AMELIA SIMPLICIANA DELGADO MESQUITA)

10/07/2025, 09:36

Todas as movimentações(164)

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

12/09/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

08/09/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

08/09/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

08/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:14

05/09/2025, 02:10

Juntada de Petição

05/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2025, 15:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 6027961-17.2025.4.06.9445/TRF (HUMBERTO FERNANDES FURTADO FILHO)

25/08/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/07/2025, 14:21

Despacho

10/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380046751 processada no TRF6 com o no. 60066703520254069388/TRF (AMELIA SIMPLICIANA DELGADO MESQUITA)

10/07/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380046751 processada no TRF6 com o no. 60279611720254069445/TRF (HUMBERTO FERNANDES FURTADO FILHO)

10/07/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

09/07/2025, 16:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380046751

18/06/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/06/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/06/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

05/06/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380046751

03/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/05/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/05/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/05/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/05/2025, 13:39

Decisão interlocutória

05/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/12/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/12/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:17

Remetidos os Autos - MGJFRCONT -> MGJFORA04

04/12/2024, 12:32

Remetidos os Autos - MGJFORA04 -> MGJFRCONT

26/11/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/11/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/11/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/11/2024, 14:46

Despacho

12/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/07/2024, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMELIA SIMPLICIANA DELGADO MESQUITA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

24/05/2024, 14:14

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

24/05/2024, 14:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/05/2024, 18:16

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2024, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 06:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 06:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 06:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMELIA SIMPLICIANA DELGADO MESQUITA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

22/02/2024, 12:36

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

22/02/2024, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMELIA SIMPLICIANA DELGADO MESQUITA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/02/2024, 14:27

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2023, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMELIA SIMPLICIANA DELGADO MESQUITA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

28/02/2023, 20:55

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

28/02/2023, 20:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

16/02/2023, 18:51

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2023, 18:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2023, 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2022, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 06:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 06:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/10/2022, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/10/2022, 14:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/08/2022, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2022, 23:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 13:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2022, 12:50

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2022, 12:50

Juntado(a) - Petição Inicial

17/12/2021, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2021, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/09/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, não conheceu da remessa e deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/07/2021, 13:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

28/07/2021, 13:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/09/2017, 19:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/09/2017, 10:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/09/2017, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 15:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/07/2017, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/06/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

16/06/2017, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/05/2017, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 08/05

03/05/2017, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/04/2017, 16:34

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/04/2017, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2016, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/05/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2016, 10:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

13/05/2016, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2016, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2016, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2016, 13:44

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

15/03/2016, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2016, 10:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2016, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:17

OUTROS

•08/05/2024, 06:50

OUTROS

•31/01/2024, 16:11

OUTROS

•20/01/2023, 14:24

OUTROS

•27/06/2022, 12:10

OUTROS

•31/05/2022, 14:40