Execução Fiscal 0020213-78.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 267.579,34

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE EMMANUEL AUGUSTO HAAS

Terceiro

ESPOLIO DE EMMANUEL AUGUSTO HAAS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:57

Juntada de manifestação

09/06/2022, 14:08

Juntada de manifestação

09/06/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2022, 18:40

Juntada de manifestação

26/04/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:15

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:57

Juntada de manifestação

09/06/2022, 14:08

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 14:05

Despacho

•11/01/2022, 09:15

09/06/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2022, 18:40

Juntada de manifestação

26/04/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:15

Conclusos para decisão

23/12/2021, 10:32

Juntada de manifestação

06/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 21:41

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 22:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMMANUEL AUGUSTO HAAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 10:07

Conclusos para decisão

11/10/2021, 16:36

Juntada de manifestação

08/10/2021, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:54

Conclusos para decisão

20/09/2021, 07:03

Juntada de manifestação

17/09/2021, 18:45

Juntada de manifestação

17/09/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO "SINE DIE"

02/07/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2019, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 13:24

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2018, 15:50

Despacho

•29/11/2021, 21:41

Despacho

•14/10/2021, 10:07

Despacho

•06/10/2021, 10:54

Ato ordinatório

•08/09/2021, 19:47