Apelação Cível 0001571-20.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PAULO BENEDICTO CLEMENTINO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/03/2022, 17:01

Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:01

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:02

Juntada de manifestação

24/01/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:45

Juntada de Certidão

14/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/01/2022, 13:45

Juntada de manifestação

13/12/2021, 18:14

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2021, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/11/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:33

Todas as movimentações(67)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/03/2022, 17:01

Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:01

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/01/2022, 13:45

21/02/2022, 19:02

Juntada de manifestação

24/01/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:45

Juntada de Certidão

14/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/01/2022, 13:45

Juntada de manifestação

13/12/2021, 18:14

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2021, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/11/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/11/2021, 23:40

Juntada de volume

05/11/2021, 23:40

Juntada de volume

05/11/2021, 23:40

Juntada de volume

05/11/2021, 23:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2021, 15:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/10/2021, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/10/2021, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (CONCLUSO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE)

28/10/2021, 14:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/10/2021, 14:53

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

28/10/2021, 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922252 PETIÇÃO

22/10/2021, 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

22/10/2021, 11:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/10/2021, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

13/10/2021, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS COM CONTRARRAZOES AO RESP E/OU RE

04/10/2021, 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917575 CONTRA-RAZOES

24/08/2021, 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

20/08/2021, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

07/07/2021, 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914709 RECURSO ESPECIAL

25/06/2021, 11:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 58, DISPONIBILIZADO EM 06/04/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (RESOLUÇÃO PRESI 11/2021).

07/04/2021, 13:18

JUNTADO COPIA - DE SUBSTABELECIMENTO

07/04/2021, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

05/04/2021, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

30/03/2021, 17:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2021, 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 46, DISPONIBILIZADA EM 15/03/2021

16/03/2021, 20:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2021

12/03/2021, 14:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2021, 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

08/03/2021, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

14/12/2020, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

11/12/2020, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

18/11/2020, 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891456 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/10/2020, 15:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PAULO BENEDICTO CLEMENTE JUNIOR

09/10/2020, 10:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 172, DISPONIBILIZADO EM 16/09/2020, AGUARDANDO O RETORNO DOS PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS.

16/09/2020, 20:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

03/09/2020, 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

02/09/2020, 09:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação do impetrante e à remessa

21/08/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 146 DISPONIBILIZADO EM 07/08/2020 COM VALIDADE EM 10/08/2020

10/08/2020, 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020

05/08/2020, 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

21/08/2019, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

07/08/2019, 17:42

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

31/07/2019, 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

31/07/2019, 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

30/07/2019, 13:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2017, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2017, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

20/02/2017, 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4131440 PETIÇÃO

20/02/2017, 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

17/02/2017, 12:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/02/2017, 18:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

09/02/2017, 18:00