Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004419-87.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 112.459,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. Suplementar 2-01 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

EDISON JACY DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 97311·CPF·Representa: Autor

ARIDES BRAGA NETO

OAB/MG 96909·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2026 - Refer. ao Evento: 105

24/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2026, 17:26

Evolução da Classe Processual - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

24/05/2026, 17:26

Juntada de Petição

22/05/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/05/2026, 01:03

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:38

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:55

Juntada de Petição

23/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:07

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFACIV02 Número: 00044198720134013801/TRF

17/03/2026, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 13:04

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2026 - Refer. ao Evento: 105

24/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2026, 17:26

Evolução da Classe Processual - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

24/05/2026, 17:26

Juntada de Petição

22/05/2026, 17:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/05/2026, 01:03

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:38

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:55

Juntada de Petição

23/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:07

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFACIV02 Número: 00044198720134013801/TRF

17/03/2026, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 13:04

Juntado(a) - Petição Inicial

18/07/2022, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/04/2015, 14:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/04/2015, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 20/03/2015

19/03/2015, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/03/2015, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 15:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - contrarrazões reu

18/03/2015, 13:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/03/2015, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 13/02/2015

12/02/2015, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/02/2015, 09:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor

09/02/2015, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2015, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 23/01

21/01/2015, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2014, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 17:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/12/2014, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/11/2014

12/11/2014, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/11/2014, 13:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/11/2014, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2014, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/10/2014, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 23/10

21/10/2014, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2014, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/09/2014, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/07/2014, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 18:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2014, 15:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2014, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA A SER EFETIVADA EM 16/05/2014

15/05/2014, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 000399 DO AUTOR/FLS. 232/240 DOS AUTOS.

13/05/2014, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/04/2014, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 11:49

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - fls. 217/229

23/04/2014, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - inss

23/04/2014, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

10/03/2014, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2014, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2014, 15:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/03/2014, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2014, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 17:38

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2014, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 17:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2014, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 17:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2014, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 88369422 GERALDO VALBURGO

07/02/2014, 14:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/01/2014, 16:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/01/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

12/12/2013, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2013, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2013, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19/11

14/11/2013, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2013, 14:55

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2013, 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/11/2013, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2013, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - gabs

20/08/2013, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2013, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07/08

05/08/2013, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2013, 13:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestacao inss

05/08/2013, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 09:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/05/2013, 08:58

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - fl. 95

21/05/2013, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

29/04/2013, 16:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 17:39