Procedimento Comum Cível 0004829-79.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 82.954,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

DIVINA DAS GRACAS BORGES

CPF

Autor

CLAUDISINA MARIA DA CONCEICAO BORGES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ROSA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ERICA CRISTINA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DIVINA DAS GRACAS BORGES

CPF

Autor

CLAUDISINA MARIA DA CONCEICAO BORGES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:48

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:48

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:27

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 23:54

Juntada de manifestação

10/11/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 06:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 06:55

Juntada de manifestação

09/11/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:05

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:48

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:48

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 16:49

Ato ordinatório

•10/11/2021, 06:55

19/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:27

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 23:54

Juntada de manifestação

10/11/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 06:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 06:55

Juntada de manifestação

09/11/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2021, 16:54

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

28/10/2021, 18:05

Juntada de volume

28/10/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/10/2021, 11:54

TRANSITO EM JULGADO EM

31/08/2021, 11:43

RECEBIDOS DO TRF

31/08/2021, 11:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/12/2015, 14:04

REMESSA ORDENADA: TRF

07/12/2015, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2015, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 02/06/15

02/06/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

29/05/2015, 10:34

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/05/2015, 10:34

RECURSO RECEBIDO

29/05/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS

23/02/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/02/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 17:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/12/2014, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

18/12/2014, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/12/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.04/12/2014

04/12/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/12/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

19/11/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

16/06/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.30/05/2014

30/05/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

08/05/2014, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS INSS

10/03/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 08:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/03/2014, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

24/02/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/02/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.04/02/2014

04/02/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/01/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2014, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

16/01/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2013, 16:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/12/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada

18/12/2013, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3167

25/11/2013, 13:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2013, 08:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/09/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 01/08/2013

01/08/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 30/07/2013

30/07/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

22/03/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS

18/03/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 01/03/2013

01/03/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 25/02/2013

25/02/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 15:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/09/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - N O DIA 20/08/2012

20/08/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 16/08/2012

16/08/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2012, 11:34

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/08/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/08/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2012, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2012, 14:52

INICIAL AUTUADA

14/08/2012, 14:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

13/08/2012, 10:05

Decisão

•03/11/2021, 16:54