Procedimento Comum Cível 0001458-34.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

R$ 398.855,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

VANDECI AGUIAR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

KELVIM JUNIOR AGUIAR FERREIRA

Autor

KAMILLY JULIANE AGUIAR FERREIRA

Autor

KELVIM JUNIOR AGUIAR FERREIRA

Terceiro

KAMILLY JULIANE AGUIAR FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO

CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA VATTIMO ROCHA

OAB/TO 2808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VANDECI AGUIAR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

KELVIM JUNIOR AGUIAR FERREIRA

Autor

KAMILLY JULIANE AGUIAR FERREIRA

Autor

KELVIM JUNIOR AGUIAR FERREIRA

Terceiro

KAMILLY JULIANE AGUIAR FERREIRA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:26

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:26

Juntada de certidão

20/08/2024, 21:28

Decorrido prazo de KAMILLY JULIANE AGUIAR FERREIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de KELVIM JUNIOR AGUIAR FERREIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de VANDECI AGUIAR RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 23:47

Juntada de Certidão

08/08/2024, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 23:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 23:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 23:47

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:45

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:26

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:26

Juntada de certidão

20/08/2024, 21:28

Decorrido prazo de KAMILLY JULIANE AGUIAR FERREIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de KELVIM JUNIOR AGUIAR FERREIRA em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 23:47

Despacho

•07/06/2024, 09:33

14/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de VANDECI AGUIAR RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 23:47

Juntada de Certidão

08/08/2024, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 23:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 23:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 23:47

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de KAMILLY JULIANE AGUIAR FERREIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de KELVIM JUNIOR AGUIAR FERREIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de VANDECI AGUIAR RIBEIRO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de VANDECI AGUIAR RIBEIRO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de KELVIM JUNIOR AGUIAR FERREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de KAMILLY JULIANE AGUIAR FERREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

07/06/2024, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:33

Conclusos para despacho

06/06/2024, 23:21

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:51

Juntada de petição inicial

02/05/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. A advogada Dra. Alessandra Rose de Almeida Bueno, OAB/TO 2.992-B, realizou sustentação oral.

07/09/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/03/2021, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ 02 VOLS

27/08/2014, 14:38

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

27/08/2014, 14:36

REMETIDOS STF (S/ BAIXA) - C/ 02 VOLS

27/08/2014, 14:31

REMESSA ORDENADA: TRF

01/08/2014, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

10/06/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

06/06/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/06/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 343/349 EM AMBOS OS EFEITOS (ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, OU DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CUMPRA-SE.

03/06/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

15/05/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

09/05/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2014, 13:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/04/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

04/04/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/03/2014, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, Nº 54, ANO 2014, PUBLICADO EM 20.03.2014, FLS. 1810/1813.

20/03/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO V (TERCEIRA FIGURA - COISA JULGADA), DO CPC. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), OS QUAIS FICARÃO SUSPENSOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N° 1.060, DE 05/01/50.

18/03/2014, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

14/03/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL - III - DECISÃO ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO V (TERCEIRA FIGURA - COISA JULGADA), DO CPC. EM TEMPO, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), OS QUAIS FICARÃO SUSPENSOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N° 1.060, DE 05/01/50. P.R.I.

14/03/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

11/02/2014, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

05/02/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

29/01/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/01/2014, 14:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA O INTERESSE DE INCAPAZ (CPC, ART. 82, I).

29/01/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2013, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORES - REQ. MANIF. ANT. TUTELA ..

03/09/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF 1, ANO V, Nº 166. PUBLICADO EM 28/08/2013. FLS. 1250/1254

28/08/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/08/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - MANIFESTAÇÃO ACERCA DEFESA

26/06/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS APS AO 032433120134014300

25/06/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS

17/06/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO V Nº 110 PUBLICADO EM 11/06/2013 PÁGS. 1540/1544.

11/06/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS...

06/06/2013, 11:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

31/05/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2013, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. INSS

13/05/2013, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2013, 11:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

26/04/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2013, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA QUE SE INTIME A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.

21/03/2013, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2013, 18:28

INICIAL AUTUADA

15/03/2013, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2013, 18:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

15/03/2013, 18:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

15/03/2013, 18:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

15/03/2013, 18:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

15/03/2013, 18:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

15/03/2013, 14:48

Decisão

•01/03/2024, 17:13