Procedimento Comum Cível 0002970-34.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.654,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. Suplementar 1-03 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03

Partes do Processo

SEBASTIAO FERREIRA DE MORAIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA REIS

OAB/MG 118393·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOPES DE FARIA

OAB/MG 24614·CPF·Representa: Autor

AGDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/05/2026, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 15:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 15:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

30/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:46

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV04 Número: 00029703420124013800/TRF

28/04/2026, 18:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2026, 14:55

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ/ 024

20/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

13/05/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/05/2026, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 15:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 18:46

04/05/2026, 15:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

30/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:46

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV04 Número: 00029703420124013800/TRF

28/04/2026, 18:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2026, 14:55

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ/ 024

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ/ 024

13/03/2015, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

23/02/2015, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/02/2015, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 08:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. PELO AUTOR

16/01/2015, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

19/12/2014, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/12/2014, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES OAB/MG 85.525

05/12/2014, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2014, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS, NO EFEITO DEVOLUTIVO.

01/12/2014, 12:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

28/11/2014, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2014, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 10:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/09/2014, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

27/08/2014, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOÃO BATISTA; GERALDO HORTA; GERALDO ANTONIO E EDMILSON PEREIRA.

19/08/2014, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/08/2014, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

07/05/2014, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PARA SR MARIO FARAJ NETO OAB MG 40454 E

05/05/2014, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/04/2014, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/04/2014, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/04/2014, 12:47

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/03/2014, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2013, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG

06/05/2013, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO BATISTA; GERALDO ANTONIO; GERALDO CLAUDIO E GERALDO HORTA.

29/04/2013, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2013, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR (VIA CEDAU).

19/04/2013, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/04/2013, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO PARA SR. LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO OABMG23398E

09/04/2013, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2013, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2013, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2013, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2013, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 47/2013

12/03/2013, 16:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 47/2013 REP. LEGAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO

15/02/2013, 13:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2013, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

29/10/2012, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUT. JOÃO BATISTA - LEONARDO MOREIRA - GERALDO HORTA - GERALDO SILVA

23/10/2012, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2012, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

16/10/2012, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/10/2012, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO OAB 23 389 E

08/10/2012, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2012, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2012, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2012, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2012, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 16:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. PELO AUTOR

22/06/2012, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

20/06/2012, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/06/2012, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO FL. 20

05/06/2012, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2012, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 12:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pet nº. 110683 contestação

03/04/2012, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

26/03/2012, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. CLAUDOMI FREITAS; JOAO BATISTA; SERGIO EUSTAQUIO; LEONARDO MOREIRA; GERALDO HORTA; GERALDO CLAUDIO E GERALDO ANTONIO.

19/03/2012, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

16/03/2012, 13:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2012, 13:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2012, 17:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/02/2012, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2012, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2012, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2012, 07:40

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

13/02/2012, 07:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 13:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2012, 09:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2012, 09:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2012, 17:47