Procedimento Comum Cível 0001759-65.2014.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

PAULO MOREIRA

CPF

Autor

FLAVIA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG 89213·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 07:48

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2026, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 10:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

04/06/2024, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/06/2024, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MOREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:37

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 07:48

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2026, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/02/2024, 13:12

OUTROS

•17/08/2023, 14:43

11/11/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 10:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

04/06/2024, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/06/2024, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MOREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2024, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:24

Juntado(a) - Certidão

22/04/2024, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

22/04/2024, 11:24

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2024, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/04/2024, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MOREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2024, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 13:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 08:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2023, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MOREIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

06/10/2023, 13:04

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

06/10/2023, 13:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/09/2023, 12:48

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2023, 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2023, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2023, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

08/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/04/2023, 08:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/04/2023, 08:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 08:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2023, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

27/01/2023, 16:00

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

27/01/2023, 16:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/01/2023, 16:35

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2022, 10:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/12/2022, 22:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 22:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:33

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

13/09/2022, 14:38

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

13/09/2022, 14:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/07/2022, 20:13

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2022, 20:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:12

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2022, 20:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 20:11

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2022, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/05/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2022, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MOREIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2022, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 09:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/03/2022, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 01:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 12:59

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2021, 18:17

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/08/2021, 16:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

26/08/2021, 16:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/03/2018, 10:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ INSS APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

15/03/2018, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 13980

28/11/2017, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/10/2017, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2017, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO RÉU POR COTA NOS AUTOS

20/10/2017, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA DESP,.

06/10/2017, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2017, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/10/2017, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 14:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DE PROT. Nº7794

24/07/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA SENTENCA E RECURSO

23/06/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/06/2017, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 16:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT PET AUTOR PROT 2143

15/03/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2017, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/02/2017, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2017, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2017, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/02/2017, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/02/2017, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2016, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO RÉU POR COTA NOS AUTOS

27/01/2016, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA SOBRE LAUDO PERICIAL

15/01/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/01/2016, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 2010977

06/10/2015, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2015, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/09/2015, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 12:04

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

14/09/2015, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT LAUDO PROT.2009654

03/09/2015, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. LAUDO SOCIAL PROT.2009359

28/08/2015, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/08/2015, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - P/ REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL.

10/08/2015, 11:08

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - DR. JOÃO MARCOS DE CASTRO ANDRADE.

10/07/2015, 13:22

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 13:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado o INSS.

10/07/2015, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2015, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO EM 29/06/2015

25/06/2015, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2015, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DO REU POR COTA NOS AUTOS

27/03/2015, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - P/ ESPECIFICAR PROVAS

13/03/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2015, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. PET. AUTOR PROT.1162/1827

09/03/2015, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/03/2015, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2015, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/02/2015, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET DO AUTOR/PROT 15178

05/11/2014, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2014, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 8892

03/07/2014, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/06/2014, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CITAÇÃO

02/05/2014, 12:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/05/2014, 12:57

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/05/2014, 12:56

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ...Concedo justiça gratuita...Cite-se...

30/04/2014, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 11:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2014, 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2014, 11:54

TEXTO DIGITADO

•20/04/2023, 09:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 09:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 09:54

OUTROS

•30/05/2022, 10:39

OUTROS

•02/03/2022, 09:43