Procedimento Comum Cível 0001759-65.2014.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2014

Valor da Causa

R$ 62.400,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

FLAVIA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA

Autor

PAULO MOREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FLAVIA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA

Autor

PAULO MOREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:47

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/07/2022, 20:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2022, 20:13

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2022, 20:12

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 20:11

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2022, 09:54

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:14

Juntada de manifestação

03/06/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 10:39

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:47

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/07/2022, 20:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2022, 20:13

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2022, 20:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/07/2022, 09:54

21/07/2022, 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2022, 20:12

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 20:11

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2022, 09:54

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:14

Juntada de manifestação

03/06/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 10:39

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:39

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:39

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:02

Juntada de manifestação

10/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAIANA MARIA FREIRE MOREIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de FLAVIA MOREIRA DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:08

Juntada de petição intercorrente

27/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 11:06

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 09:43

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:49

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 01:00

Juntada de Certidão

06/12/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 16:10

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 16:07

TRANSITO EM JULGADO EM

26/08/2021, 16:05

RECEBIDOS DO TRF

26/08/2021, 16:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/03/2018, 10:56

REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2018, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ INSS APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

15/03/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 13980

28/11/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/10/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO RÉU POR COTA NOS AUTOS

20/10/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA DESP,.

06/10/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/10/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DÊ-SE VISTA NOVAMENTE AO INSS PARA INFORMAR SE PERSISTE O SEU INTERESSE RECURSAL...INTIME-SE A RECORRIDA PARA TOAMR CIÊNCIA DA PROPOSTA DE ACORDO....

29/09/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 14:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DE PROT. Nº7794

24/07/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA SENTENCA E RECURSO

23/06/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/06/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O RECORRIDO ACERCA DA SENTENÇA COMO TAMBÉM DA APELAÇÃO INTERPOSTA

09/06/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 16:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT PET AUTOR PROT 2143

15/03/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/02/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/02/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/02/2017, 10:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2016, 09:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO RÉU POR COTA NOS AUTOS

27/01/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA SOBRE LAUDO PERICIAL

15/01/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/01/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 2010977

06/10/2015, 13:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO EM 21/09/2015

17/09/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/09/2015, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 12:04

PERICIA LAUDO APRESENTADO

14/09/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT LAUDO PROT.2009654

03/09/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. LAUDO SOCIAL PROT.2009359

28/08/2015, 10:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/08/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS PERITO - P/ REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL.

10/08/2015, 11:08

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. JOÃO MARCOS DE CASTRO ANDRADE.

10/07/2015, 13:22

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado o INSS.

10/07/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO EM 29/06/2015

25/06/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL...

24/06/2015, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 15:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DO REU POR COTA NOS AUTOS

27/03/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ ESPECIFICAR PROVAS

13/03/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. PET. AUTOR PROT.1162/1827

09/03/2015, 10:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/03/2015, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/02/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/02/2015, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET DO AUTOR/PROT 15178

05/11/2014, 10:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/10/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2014, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 8892

03/07/2014, 12:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/06/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS INSS - CITAÇÃO

02/05/2014, 12:57

CITACAO: ORDENADA

02/05/2014, 12:57

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/05/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ...Concedo justiça gratuita...Cite-se...

30/04/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2014, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2014, 11:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/07/2022, 09:54

Despacho

•30/05/2022, 10:39

Decisão

•02/03/2022, 09:43

Ato ordinatório

•06/12/2021, 16:10