Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000226-29.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO GENEROSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

OAB/MG 118668·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO CAMPOS E MACEDO

CPF·Representa: Autor

CAMILA GOUVEA COELHO

OAB/MG 97010·CPF·Representa: Autor

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA

OAB/MG 131464·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/05/2026, 01:03

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

27/03/2026, 17:59

Despacho

19/03/2026, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 06:51

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 18:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2026, 18:33

Juntada de Petição

03/03/2026, 11:48

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:42

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

09/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 11:47

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/05/2026, 01:03

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:22

30/04/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

27/03/2026, 17:59

Despacho

19/03/2026, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 06:51

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 18:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2026, 18:33

Juntada de Petição

03/03/2026, 11:48

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:42

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

09/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 11:47

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA04 Número: 00002262920134013801/TRF

06/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 13:58

Juntado(a) - Petição Inicial

18/07/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/09/2014, 15:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/09/2014, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2014, 11:26

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/09/2014, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2014, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2014, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 26/08

21/08/2014, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2014, 17:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2014, 09:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2014, 17:01

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

25/06/2014, 17:01

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

25/06/2014, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 18:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/06/2014, 18:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

30/05/2014, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/05/2014, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2014, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2014, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÕES DIVERSAS 06/05/2014

06/05/2014, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/05/2014, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2014, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2014, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2014, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/04/2014, 18:21

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/04/2014, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2014, 10:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reu

16/01/2014, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/11/2013, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2013, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2013, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2013, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 29/08

19/08/2013, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2013, 17:33

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

18/07/2013, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR (provas)

01/07/2013, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/05/2013, 10:30

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/05/2013, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/05/2013, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2013, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 10/05

03/05/2013, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2013, 17:10

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

02/05/2013, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 15:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - inss

29/04/2013, 15:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2013, 18:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2013, 12:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2013, 12:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/01/2013, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 15/01/2013 16:34 PROT 21209

16/01/2013, 10:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 17:32