Procedimento Comum Cível 0000226-29.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO GENEROSO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA

OAB/MG 131464·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOUVEA COELHO

OAB/MG 97010·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO CAMPOS E MACEDO

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

OAB/MG 118668·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE FRANCISCO GENEROSO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/07/2022, 00:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/09/2014, 15:33

REMESSA ORDENADA: TRF

18/09/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2014, 11:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/09/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 26/08

21/08/2014, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2014, 17:04

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/07/2022, 00:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/09/2014, 15:33

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

18/09/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2014, 11:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/09/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 26/08

21/08/2014, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2014, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2014, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2014, 17:01

RECURSO RECEBIDO

25/06/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 18:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/06/2014, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

30/05/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS INSS

21/05/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÕES DIVERSAS 06/05/2014

06/05/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/05/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2014, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2014, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/04/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/04/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2014, 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reu

16/01/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/11/2013, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2013, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 29/08

19/08/2013, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2013, 17:33

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

18/07/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR (provas)

01/07/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/05/2013, 10:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/05/2013, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/05/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 10/05

03/05/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

02/05/2013, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - inss

29/04/2013, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2013, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2013, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2013, 12:31

CITACAO: ORDENADA

18/01/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 15/01/2013 16:34 PROT 21209

16/01/2013, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 17:32