Procedimento Comum Cível 0005799-48.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.680,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

HELVIA DOS SANTOS SILVA ALVIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

OAB/MG 118668·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA

OAB/MG 84809·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOUVEA COELHO

OAB/MG 97010·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 15:52

Despacho

22/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Despacho

17/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:38

Decisão interlocutória

27/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(182)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 15:52

Despacho

22/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:47

04/05/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Despacho

17/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:38

Decisão interlocutória

27/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/03/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

17/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 02:08

Despacho

13/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 03:00

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

20/02/2026, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/02/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

04/02/2026, 03:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2026, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

03/02/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 22:55

Despacho

02/02/2026, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/12/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/12/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:52

Despacho

16/12/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 11:33

Juntada de Petição

10/02/2025, 19:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/10/2024, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 08:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 16:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2022, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2022, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 20:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/12/2021, 20:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/12/2021, 20:35

Juntado(a) - Petição Inicial

21/12/2021, 20:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

23/11/2021, 08:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

23/11/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/06/2017, 09:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/06/2017, 16:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/06/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2017, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 17:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/05/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

19/04/2017, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/04/2017, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2017, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/04/2017, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 10042017

06/04/2017, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2017, 12:59

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/03/2017, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/10/2014, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2014, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2014, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 16:13

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

29/09/2014, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

18/09/2014, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2014, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

16/07/2014, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2014, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2014, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2014, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 30/6

26/06/2014, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2014, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

20/02/2014, 11:14

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE PEÇAS RELATIVAS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5799-48.2013

19/02/2014, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/02/2014, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2013, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2013, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 16:28

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão TRF 1ª Região

11/10/2013, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) autor

11/10/2013, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota - INSS

11/10/2013, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 08:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

12/09/2013, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2013, 09:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação - autor

12/09/2013, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

12/09/2013, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2013, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

22/08/2013, 15:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - INSS

22/08/2013, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

22/08/2013, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/08/2013, 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2013, 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2013, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2013, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 18:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2013, 18:15

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/07/2013, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2013, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2013, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 12/7

10/07/2013, 13:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2013, 19:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/07/2013, 19:08

Juntado(a) - ASSISTENCIA JUDICIARIA SUBSTITUIDO ADVOGADO NOMEADO

08/07/2013, 19:08

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

08/07/2013, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 19:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

05/06/2013, 18:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2013, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:52

OUTROS

•26/09/2024, 16:58

OUTROS

•22/11/2023, 14:11

OUTROS

•14/11/2023, 12:59

OUTROS

•14/09/2023, 14:22

OUTROS

•20/04/2023, 16:36