Procedimento Comum Cível 0006367-28.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 40.488,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MACHADO JUNQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOSE JUNQUEIRA VALADARES

CPF·Representa: Autor

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Representa: Autor

MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA

Representa: Autor

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Representa: Autor

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA DE FATIMA MACHADO JUNQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:30

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:24

Cancelada a conclusão

09/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão

06/08/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:31

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 16:00, 16ª Vara Federal Cível da SJMG.

05/08/2022, 13:31

Juntada de Ata de audiência

05/08/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 12:33

Juntada de diligência

02/08/2022, 12:33

Juntada de manifestação

02/08/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 17:48

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:30

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:24

Cancelada a conclusão

Documentos

Ata de Audiência

•05/08/2022, 13:30

Despacho

•01/08/2022, 14:38

09/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão

06/08/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:31

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 16:00, 16ª Vara Federal Cível da SJMG.

05/08/2022, 13:31

Juntada de Ata de audiência

05/08/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 12:33

Juntada de diligência

02/08/2022, 12:33

Juntada de manifestação

02/08/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:39

Cancelada a conclusão

01/08/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 12:34

Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:58

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 16:04

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 16:00, 16ª Vara Federal Cível da SJMG.

15/06/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:03

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 12:15

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 16:26

Juntada de manifestação

11/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:05

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 15:05

Conclusos para decisão

12/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:19

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 14:07

Juntada de manifestação

14/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 10:31

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 10:31

Conclusos para decisão

24/11/2021, 23:12

Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:57

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2021, 15:57

Juntada de volume

12/11/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2021, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

27/08/2021, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 29/8/2019. CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO, PROCEDA-SE AO REGISTRO, NOS AUTOS FÍSICOS, DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA PJE, REFERENTE À FINALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DESTA AÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES, NOS AUTOS ELETRÔNICOS, PARA QUE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ACERCA DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE NO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO, BEM COMO SOBRE O DESEJO DE TER A GUARDA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS, NOS TERMOS DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO CJF 318, DE 4 DE DE

27/08/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2021, 16:16

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 232

23/08/2021, 16:26

RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 232

23/08/2021, 16:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 037/2018

20/08/2018, 17:59

REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2018, 17:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS POR COTA

20/08/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/MATEUS

07/08/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/08/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/MATEUS

17/07/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/07/2018, 17:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/07/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/IGOR/TER

09/07/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Conheçido os embargos de declaração opostos porque próprios e tempestivos, contudo rejeitados.

28/06/2018, 15:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

26/06/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições ns. 0016434 e 0217934.

20/06/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 13:20

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/PAULO/WM

22/05/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2018, 15:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/05/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/05/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - JULGADO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MÁRIA DE FÁTIMA MACHADO JUNQUEIRA, representada nestes autos por sua curadora MARIA JOSÉ JUNQUEIRA VALADARES. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Nesse cenário, REVOGO IMEDIATAMENTE a tutela antecipada deferida às fls.83/86.

07/05/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/05/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/04/2018, 12:48

OFICIO EXPEDIDO - Ofício AJG n. 20180300248587 - Solicitação de pagamento de honorários periciais

19/04/2018, 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 20:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO INSS

24/01/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/DANIEL/WM

05/12/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORA/IGOR/WM

20/11/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2017, 17:33

PERICIA LAUDO APRESENTADO

10/11/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS PERITO - ENVIADO À CENTRAL DE PERICIAS

27/10/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 13:28

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/DANIEL/WM

10/10/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/09/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Às partes para ciência da data marcada para realização da perícia (27/10/2017, às 16 horas, na Central de Perícias do JEF - Rua Coelho de Souza, 70, nesta Capital), esclarecendo-lhes que caberá a elas a ciência a seus respectivos assistentes acerca da data, local e hora da realização da perícia, a fim de possibilitar-lhes o acompanhamento da perícia oficial. Prazo de 05 (cinco) dias.

28/09/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Às partes para ciência da data marcada para realização da perícia médica: DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 16:00, na Central de Perícias do Juizado Especial Federal, localizado na Rua Coelho de Souza, nº 70, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, com o perito André Henrique de Souza Leite.

27/09/2017, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CENTRAL DE PERICIAS

27/09/2017, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO À CENTRAL DE PERÍCIAS.

26/09/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/DANIEL/WM

18/07/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/IGOR/ANA

06/06/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/05/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à autora acerca dos documentos juntados pelo INSS às fls. 130/146, no prazo de 10 (dez) dias.

24/05/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação do MPF.

24/05/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia PA juntada pelo INSS.

24/05/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM

16/05/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/05/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

25/04/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/04/2017, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao INSS para dizer se tem provas a produzir, especificando-lhes a finalidade probatória, no prazo de 10 (dez) dias.

19/04/2017, 16:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/04/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/IGOR/WM

06/04/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/03/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à autora acerca da contestação e documentos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/03/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 17:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/03/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 17:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício SEPOD nº 27/2017 entregue na APSADJ/INSS.

28/03/2017, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação do INSS cumprido

28/03/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

21/02/2017, 09:48

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

21/02/2017, 09:46

CITACAO: ORDENADA

16/02/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/02/2017, 12:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/02/2017, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2017, 11:40

OFICIO EXPEDIDO - Ofício SEPOD 27/2017, endereçado à APSADJ/INSS, para cumprimento da decisão de fls. 83/86.

16/02/2017, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2017, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2017, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2017, 14:41

CITACAO: ORDENADA

14/02/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional e determino ao réu que, no prazo de 15 (quinze) dias, ponha em manutenção, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu pai Heleno dos Reis Junqueira, passando a pagar mensalmente os valores devidos a partir da data da efetiva implantação no sistema de pagamento, comprovando nos autos a data da efetivação da medida. Oficie-se ao réu para cumprir a medida antecipatória concedida, no prazo determinado. Dispensada a realização de audiência preliminar de conciliação e mediação.

14/02/2017, 14:36

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/02/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

13/02/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2017, 16:37

INICIAL AUTUADA

08/02/2017, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2017, 17:24

Despacho

•12/07/2022, 14:37

Despacho

•15/06/2022, 14:03

Decisão

•23/05/2022, 14:37

Decisão

•14/02/2022, 15:05

Decisão

•26/11/2021, 10:31