Execução Fiscal 0024337-19.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 77.616,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 15:38

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:10

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:11

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:20

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:10

Todas as movimentações(40)

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 15:38

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:10

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:09

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2022, 16:10

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:11

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:20

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024337-19.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024337-19.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 21:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/10/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2013, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.6.2013

07/06/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2013, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 14:31

Ato ordinatório

•05/05/2021, 18:10

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Despacho

•07/06/2013, 14:02