Procedimento Comum Cível 0007848-59.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ODAIR ZANIRATO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

OAB/MG 92386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ODAIR ZANIRATO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:52

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/07/2022, 12:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

23/04/2015, 08:56

REMESSA ORDENADA: TRF

27/03/2015, 17:51

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

27/03/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/03/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/03/2015, 08:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2015, 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF

09/02/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 18/12/2014.

18/12/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2014, 11:06

RECURSO RECEBIDO

11/12/2014, 11:06

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:52

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/07/2022, 12:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

23/04/2015, 08:56

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

27/03/2015, 17:51

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

27/03/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/03/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/03/2015, 08:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2015, 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF

09/02/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 18/12/2014.

18/12/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2014, 11:06

RECURSO RECEBIDO

11/12/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 17:13

REMESSA ORDENADA: TRF

04/12/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

27/11/2014, 10:25

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2014, 11:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/11/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 31/10/2014.

31/10/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2014, 16:27

RECURSO RECEBIDO

28/10/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 11:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/10/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

24/10/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/09/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 01/09/2014.

01/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/08/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

27/08/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 14:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/08/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

20/08/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2014, 09:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/07/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DO DIA 17-07-2014

17/07/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/07/2014, 15:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/07/2014, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/07/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/07/2014, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 09-06-2014.

09/06/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/06/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2014, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2014, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

12/05/2014, 12:33

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA EM 28/04/2014

29/04/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 14/04/2014.

14/04/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/04/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/04/2014, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/04/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 25/03/2014.

25/03/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

21/03/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 16:49

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/03/2014, 16:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/03/2014, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

14/03/2014, 12:28

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/12/2013, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 18:39

INICIAL AUTUADA

10/12/2013, 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2013, 11:02