Procedimento Comum Cível 0010492-10.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 458.228,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ANTONIO BALBINO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMAURY REIS

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

22/03/2022, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 23:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 23:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

25/01/2022, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:36

Todas as movimentações(99)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

22/03/2022, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•22/02/2022, 23:57

17/03/2022, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 23:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 23:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

25/01/2022, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/10/2021, 15:53

Juntado(a) - Petição Inicial

14/09/2021, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, não conheceu da remessa e negou provimento às apelações, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR

18/08/2021, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2021, 13:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/08/2021, 13:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

18/08/2021, 13:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

05/10/2016, 16:36

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

23/09/2016, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

20/09/2016, 08:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/A

13/09/2016, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2016, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2016, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2016, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/08/2016, 15:32

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/08/2016, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 14:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/08/2016, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2016, 10:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - A

19/07/2016, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2016, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/06/2016, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2016, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ECVDS 513.2016.53800.1.119.128

24/06/2016, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2016, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS

05/04/2016, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

29/03/2016, 09:01

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

18/03/2016, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

01/03/2016, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2016, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2016, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/02/2016, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO INSS

19/01/2016, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2016, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

11/01/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2015, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2015, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/10/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/10/2015, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ A (REPLICA)

14/10/2015, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2015, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2015, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 14:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/05/2015, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

05/05/2015, 09:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

22/04/2015, 13:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2015, 11:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2015, 17:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

13/04/2015, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2015, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2015, 14:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/03/2015, 15:54

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - E-CVD 00025.2015.00053800.2.00453/00032

11/03/2015, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2015, 14:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/03/2015, 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/03/2015, 14:12

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

02/03/2015, 16:10

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

02/03/2015, 15:18

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

02/03/2015, 15:18

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

02/03/2015, 13:56