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0028545-79.2018.4.01.3300
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2018
Valor da Causa
R$ 1.934,15
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2026, 09:50Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 09:50Conclusos para decisão
18/03/2026, 11:05Juntada de petição intercorrente
16/05/2025, 17:40Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025, 12:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025, 12:38Juntada de Certidão
12/05/2025, 12:38Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 12:38Conclusos para despacho
07/04/2025, 11:03Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025, 10:38Cancelada a conclusão
07/04/2025, 10:37Conclusos para despacho
28/03/2025, 14:30Juntada de petição intercorrente
21/10/2024, 13:37Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 01:16Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 08:54Documentos
Despacho
•09/04/2026, 09:50
Despacho
•12/05/2025, 12:38
Ato ordinatório
•18/09/2024, 08:54
Despacho
•01/09/2023, 14:38
Despacho
•22/04/2022, 16:07