Procedimento Comum Cível 0013499-80.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2010

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

WALTER BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA PEREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JANIR DE SOUZA PARADELA

OAB/MG 81558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

WALTER BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARCOS MACHADO JUSTO PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:23

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de WALTER BARBOSA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2022, 16:52

Juntada de volume

06/04/2022, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2021, 10:02

TRANSITO EM JULGADO EM

28/07/2021, 13:42

RECEBIDOS DO TRF

28/07/2021, 13:42

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:23

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 15:12

06/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de WALTER BARBOSA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2022, 16:52

Juntada de volume

06/04/2022, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2021, 10:02

TRANSITO EM JULGADO EM

28/07/2021, 13:42

RECEBIDOS DO TRF

28/07/2021, 13:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/05/2016, 13:08

REMESSA ORDENADA: TRF

20/05/2016, 13:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/05/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2016, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - COTA/CIENTE

22/04/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/04/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/04/2016, 13:40

RECURSO RECEBIDO

13/04/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

11/03/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/02/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 04/03

02/02/2016, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/01/2016, 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/01/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/01/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/01/2016, 15:09

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

15/01/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/01/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/11/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2014, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

25/11/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2014, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 30/10

23/10/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/09/2014, 15:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

09/09/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 04/09

25/08/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS PERITO

06/12/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/10/2013, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2013, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

11/06/2013, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/05/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 10:57

CARGA: RETIRADOS PERITO

18/03/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/03/2013, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 09:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/01/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PARA PSF

29/10/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2012, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

19/10/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 27/09

25/09/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2012, 15:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - perito

17/09/2012, 15:33

PERICIA LAUDO APRESENTADO - pagar perito alvará

10/09/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 10:24

CARGA: RETIRADOS PERITO

02/07/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/07/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

02/07/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2012, 13:40

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - dr marcos justo pinheiro

02/07/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 10:04

CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

31/05/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2012, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS PERITO

09/03/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

01/03/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 09:00

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2011, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

08/09/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/2011, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2011, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/08

10/08/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2011, 17:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/08/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/04/2011, 13:08

REPLICA APRESENTADA

14/04/2011, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/03

14/03/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2011, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS

14/01/2011, 10:00

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

14/01/2011, 10:00

CITACAO: ORDENADA

03/12/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1A

21/10/2010, 12:57

INICIAL AUTUADA

21/10/2010, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 15:31