Procedimento Comum Cível 0015173-93.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

GILBERTO ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 99480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GILBERTO ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:35

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:35

Juntada de manifestação

16/08/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 15:16

Conclusos para decisão

09/07/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 11:03

Juntada de Certidão

29/06/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:03

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:35

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:26

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:35

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:35

Juntada de manifestação

16/08/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 15:16

Despacho

•29/06/2022, 11:03

29/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 15:16

Conclusos para decisão

09/07/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 11:03

Juntada de Certidão

29/06/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:03

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:35

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:47

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 17:05

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:01

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:46

Juntada de manifestação

08/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 20:54

Juntada de manifestação

16/12/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 17:58

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2021, 17:58

Juntada de volume

15/12/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2021, 10:02

TRANSITO EM JULGADO EM

13/05/2021, 11:33

RECEBIDOS DO TRF

13/05/2021, 11:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/09/2017, 15:41

REMESSA ORDENADA: TRF

04/09/2017, 18:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

04/09/2017, 18:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/08/2017, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2017, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

10/07/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 06/06

30/05/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/05/2017, 17:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/05/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

16/05/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/03

08/03/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2017, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 17:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/02/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/01/2017, 19:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/07/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/05/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/05/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/05

15/05/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS PERITO

04/05/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

30/04/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 10/03

06/03/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2015, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2015, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2015, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 13:19

PERICIA LAUDO APRESENTADO

04/02/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 11:36

CARGA: RETIRADOS PERITO

24/06/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 09/06

29/05/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2014, 14:51

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - marcos machado

29/05/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS PERITO

29/01/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/12/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2013, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 26/11

15/11/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

07/08/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/08/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/06

26/06/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 18:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2013, 15:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/02/2013, 19:09

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2013, 19:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2013, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA P/ PSF

08/11/2012, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/10/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/07

17/07/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS INSS

30/03/2012, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

28/03/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/03/2012, 12:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/03/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2011, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

03/05/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2011, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/03

28/02/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2011, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2011, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 18:57

CARGA: RETIRADOS INSS

04/02/2011, 08:15

CITACAO: ORDENADA

31/01/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2010, 15:36

INICIAL AUTUADA

26/11/2010, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2010, 15:38

Despacho

•19/04/2022, 14:01

Ato ordinatório

•13/01/2022, 13:48