Procedimento Comum Cível 0015879-08.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

MARCOS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA APARECIDA ESTEVAO SOARES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCOS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/04/2022, 21:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/03/2016, 17:54

REMESSA ORDENADA: TRF

28/03/2016, 13:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/03/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 7/3/16

03/03/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

01/03/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 14:16

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/04/2022, 21:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/03/2016, 17:54

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

28/03/2016, 13:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/03/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 7/3/16

03/03/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

01/03/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

18/02/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/02/2016, 16:06

RECURSO RECEBIDO

12/02/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 14:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/11/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

19/11/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/11/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/11/2015, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 10:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/08/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2015, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

13/08/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/08/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

27/11/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 17/11

13/11/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/11/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 14:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/11/2014, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PERÍCIA NOS AUTOS 15682-53.2012

22/05/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO INSS

22/05/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

15/05/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 5/5

30/04/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 27/01

23/01/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

16/01/2014, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/01/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2013, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2013, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2013, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2013, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

25/04/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 11/04

09/04/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/01/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 11/01

09/01/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/01/2013, 13:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/01/2013, 13:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 01,02,03

07/01/2013, 18:16

ASSISTENCIA DEFERIDA

07/01/2013, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

19/12/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 04/12/2012 17:24 PROT 20164

07/12/2012, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2012, 15:14