Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016725-54.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 51.449,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA APARECIDA ESTEVAO SOARES

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

21/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/11/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/11/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 06:55

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:17

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

27/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

21/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 06:55

OUTROS

•07/03/2024, 06:55

12/11/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/11/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 06:55

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:17

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

27/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/07/2024, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2024, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 06:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 06:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 06:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

19/10/2023, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:43

Juntado(a) - Certidão

05/10/2023, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

05/10/2023, 10:43

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/10/2023, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:43

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2023, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 14:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/02/2023, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2023, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

24/11/2022, 13:04

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

24/11/2022, 13:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

16/11/2022, 18:43

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 15:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de resposta

20/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 20:10

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

14/07/2022, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de planilha

10/05/2022, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

10/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2022, 16:10

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2022, 16:10

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2021, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, não conheceu da remessa, negou provimento à apelação do INSS e deu parcial provimento à apelação do autor, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/07/2021, 13:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

28/07/2021, 13:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/08/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/08/2017, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2017, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2017, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/08

08/08/2017, 19:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2017, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

06/06/2017, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2017, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 13:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/05/2017, 13:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/05/2017, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2017, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/05/2017, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 08/05

03/05/2017, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/04/2017, 18:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/04/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2017, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

07/03/2017, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2016, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2016, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2016, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 25/02

22/02/2016, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2016, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2016, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/12/2015, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2015, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2015, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 27/11

25/11/2015, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2015, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/09/2015, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2015, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 08/05

30/04/2015, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2015, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P.A.

29/04/2015, 15:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS não contestou

29/04/2015, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/02/2015, 17:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2015, 18:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2015, 17:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2015, 17:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/01/2015, 13:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

16/01/2015, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2014, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 13/11

11/11/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2014, 13:28

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/11/2014, 13:28

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

11/11/2014, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2014, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4VARA

06/11/2014, 16:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2014, 15:51

OUTROS

•31/03/2023, 14:23

OUTROS

•14/11/2022, 15:48

OUTROS

•31/05/2022, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 11:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 11:02