Procedimento Comum Cível 0016197-88.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.178,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

RICARDO RIBAS CARREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MACHADO MENDES

OAB/MG 92545·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 09:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 22:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO RIBAS CARREIRA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2022, 18:05

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2022, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2022, 16:42

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2021, 08:48

Todas as movimentações(156)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 09:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 22:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO RIBAS CARREIRA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•08/04/2022, 13:02

08/04/2022, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2022, 18:05

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2022, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2022, 16:42

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2021, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2021, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/10/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação e à remessa, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/07/2021, 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

28/07/2021, 13:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/06/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - cota ciente

21/06/2017, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

06/06/2017, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2017, 16:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/05/2017, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2017, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2017, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 12/05

10/05/2017, 19:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2017, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 08:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/02/2017, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/02/2017, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2017, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

15/02/2017, 13:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/02/2017, 13:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/02/2017, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2017, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2017, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 26/01

24/01/2017, 19:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/01/2017, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

20/01/2017, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2016, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/09/2016, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/2016, 18:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2016, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 11:40

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/07/2016, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2016, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/07/2016, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 08/07

04/07/2016, 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/06/2016, 14:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/06/2016, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2016, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

09/06/2016, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2016, 14:24

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/04/2016, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/03/2016, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2016, 16:13

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/02/2016, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/04/2015, 10:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2015, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/02/2015, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/02/2015, 15:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

25/02/2015, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2015, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2015, 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 10/02

02/02/2015, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2015, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2014, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/11/2014, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2014, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2014, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 04/11

31/10/2014, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2014, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2014, 18:39

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/09/2014, 17:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/09/2014, 17:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2014, 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/06/2014, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2014, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota

05/02/2014, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/12/2013, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/12/2013, 14:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

03/12/2013, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2013, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2013, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/11

25/10/2013, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2013, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/09/2013, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2013, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 09:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/09/2013, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2013, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2013, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 29/08

19/08/2013, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2013, 18:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2013, 18:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2013, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 19:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 19:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/06/2013, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2013, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 18/06

18/06/2013, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2013, 10:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/06/2013, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 10:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2013, 12:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2013, 18:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2013, 18:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2013, 14:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/02/2013, 14:55

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/02/2013, 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

14/02/2013, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2013, 11:26

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

06/02/2013, 11:26

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/02/2013, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2013, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2013, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 23/01

21/01/2013, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2013, 17:49

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

17/01/2013, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 08:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 17/12/2012 17:31 PROT 20492

17/12/2012, 18:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 17:48