Procedimento Comum Cível 0020870-64.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.350,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JORGE VEIGA BARBOSA

CPF

Autor

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONCALVES

OAB/MG 124196·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:09

Transitado em Julgado

29/09/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV19S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

26/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/04/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/04/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

29/04/2025, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/01/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/01/2025, 18:06

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:09

Transitado em Julgado

29/09/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV19S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

26/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 18:30

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/04/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/04/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

29/04/2025, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/01/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/01/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 21:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

14/08/2024, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2024, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/07/2022, 18:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

15/06/2022, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:27

Juntado(a) - Certidão

15/06/2022, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 10:32

Decisão interlocutória de Mérito

17/03/2022, 10:32

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

15/03/2022, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 07:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

14/02/2022, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 08:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 22:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 08:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/09/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Petição Inicial

10/09/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO à apelação e à remessa, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2021, 15:34

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

19/07/2021, 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

19/07/2021, 15:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

14/05/2014, 18:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/05/2014, 14:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/05/2014, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/05/2014, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/05/2014, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ERICK ESTEVÃO

25/04/2014, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES

23/04/2014, 10:48

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - DA APELAÇÃO

23/04/2014, 10:48

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - DA APELAÇÃO

23/04/2014, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2014, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/02/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

04/02/2014, 08:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 09:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/01/2014, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/01/2014, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

10/01/2014, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/01/2014, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/01/2014, 14:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/12/2013, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/08/2013, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/07/2013, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

03/07/2013, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA PFMG PREV - 5 DIAS

02/07/2013, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/07/2013, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/07/2013, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR WILLIAM DOUGLAS

25/06/2013, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/06/2013, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 15:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2013, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2013, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO DIA 31/01/2013 ÀS 14:15H

29/01/2013, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2013, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

25/01/2013, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 13:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 875

12/11/2012, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

19/09/2012, 07:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/07/2012, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR HERICK ESTEVÃO CASSIANO

19/07/2012, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO AUTOR

19/07/2012, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDA A PROVA TESTEMUNHAL

19/07/2012, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2012, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu produção de prova testemunhal requerida pela parte autora

01/06/2012, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/02/2012, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

15/02/2012, 08:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 17:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2012, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR WILLIAN DOUGLAS VIEIRA MIRANDA

23/01/2012, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/01/2012, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2012, 14:50

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/10/2011, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 17:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/10/2011, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

31/08/2011, 08:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2011, 09:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2011, 13:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/06/2011, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2011, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/04/2011, 16:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2011, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2011, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2011, 17:26

TEXTO DIGITADO

•05/06/2024, 13:21

OUTROS

•17/03/2022, 10:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2022, 11:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2022, 11:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2022, 09:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2022, 09:35