Procedimento Comum Cível 0020870-64.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 42.350,63

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 19ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JORGE VEIGA BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONCALVES

OAB/MG 124196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JORGE VEIGA BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:25

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:27

Expedição de Documento Precatório.

15/06/2022, 16:27

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:05

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:18

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:25

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Petição intercorrente

•17/03/2022, 12:15

Decisão

•17/03/2022, 10:32

23/06/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:27

Expedição de Documento Precatório.

15/06/2022, 16:27

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:05

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2022, 10:32

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:29

Juntada de cumprimento de sentença

15/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 07:33

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 09:22

Juntada de cumprimento de sentença

14/02/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 08:23

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:36

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 08:53

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 08:52

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

16/09/2021, 14:34

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/09/2021, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/09/2021, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/07/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2021, 15:34

TRANSITO EM JULGADO EM

19/07/2021, 15:27

RECEBIDOS DO TRF

19/07/2021, 15:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

14/05/2014, 18:08

REMESSA ORDENADA: TRF

09/05/2014, 14:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/05/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/05/2014, 16:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/05/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ERICK ESTEVÃO

25/04/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES

23/04/2014, 10:48

RECURSO RECEBIDO - DA APELAÇÃO

23/04/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/02/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

04/02/2014, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/01/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/01/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

10/01/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/01/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/01/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/12/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/08/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/07/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

03/07/2013, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA PFMG PREV - 5 DIAS

02/07/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/07/2013, 13:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/07/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR WILLIAM DOUGLAS

25/06/2013, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/06/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2013, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2013, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO DIA 31/01/2013 ÀS 14:15H

29/01/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

25/01/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 875

12/11/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

19/09/2012, 07:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 13:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/07/2012, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR HERICK ESTEVÃO CASSIANO

19/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO AUTOR

19/07/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDA A PROVA TESTEMUNHAL

19/07/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2012, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu produção de prova testemunhal requerida pela parte autora

01/06/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/02/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

15/02/2012, 08:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR WILLIAN DOUGLAS VIEIRA MIRANDA

23/01/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/01/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2012, 14:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/10/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 17:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/10/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 13:17

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

31/08/2011, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2011, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2011, 13:36

CITACAO: ORDENADA

27/06/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/04/2011, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2011, 13:32

INICIAL AUTUADA

26/04/2011, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2011, 17:26

Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 11:42

Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 11:42

Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 09:35

Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 09:35

Ato ordinatório

•22/11/2021, 08:52