Procedimento Comum Cível 0021128-60.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 99.987,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

GERALDO ODEHON LEONCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG 77863·CPF·Representa: Autor

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB/MG 79395·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:12

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:12

Despacho

23/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

22/10/2024, 18:25

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:25

Juntado(a) - Petição Inicial

21/02/2022, 16:23

Juntado(a) - 00211286020144013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

18/02/2022, 16:34

Juntado(a) - 00211286020144013803_V002_001

18/02/2022, 16:18

Juntado(a) - 00211286020144013803_V001_001

18/02/2022, 16:18

Juntado(a) - 00211286020144013803_V001_002

18/02/2022, 16:18

Juntado(a) - 00211286020144013803_A001_V001_003

18/02/2022, 16:01

Juntado(a) - 00211286020144013803_A001_V001_002

18/02/2022, 16:01

Juntado(a) - 00211286020144013803_A001_V001_001

18/02/2022, 16:01

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:12

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:12

Despacho

23/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 10:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

22/10/2024, 18:25

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:25

Juntado(a) - Petição Inicial

21/02/2022, 16:23

Juntado(a) - 00211286020144013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

18/02/2022, 16:34

Juntado(a) - 00211286020144013803_V002_001

18/02/2022, 16:18

Juntado(a) - 00211286020144013803_V001_001

18/02/2022, 16:18

Juntado(a) - 00211286020144013803_V001_002

18/02/2022, 16:18

Juntado(a) - 00211286020144013803_A001_V001_003

18/02/2022, 16:01

Juntado(a) - 00211286020144013803_A001_V001_002

18/02/2022, 16:01

Juntado(a) - 00211286020144013803_A001_V001_001

18/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jfa@ trf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar. A CECAT - CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência. Juiz de Fora, 9 de setembro de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

10/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação e à remessa, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/05/2016, 18:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/05/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que as partes interpusessem recurso da decisao

05/05/2016, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/02/2016, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2016, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2015, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2015, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2015, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2015, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

28/10/2015, 18:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 18:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

28/10/2015, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2015, 09:26

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/05/2015, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL

06/05/2015, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/04/2015, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/04/2015, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2015, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2015, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/04/2015, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2015, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisão

22/04/2015, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2015, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INSS

17/04/2015, 16:22

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

17/04/2015, 16:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/04/2015, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2015, 16:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 2684 AG. PREV SOCIAL

15/01/2015, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/01/2015, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/01/2015, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/12/2014, 14:54

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/12/2014, 14:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/12/2014, 14:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2014, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2014, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2014, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

12/12/2014, 13:52

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/12/2014, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2014, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS - JUNTADA PA 124645112-0

21/11/2014, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2014, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2014, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - provas

24/07/2014, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR INDICADO PELA PGF SILVIO NETO.

20/06/2014, 09:13

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

12/06/2014, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2014, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2014, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2014, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2014, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2014, 14:26

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/04/2014, 14:26

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

15/04/2014, 14:26

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

15/04/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 18:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2014, 16:34

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/04/2014, 08:59