Procedimento Comum Cível 0026523-42.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 77.264,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DILERMANO INACIO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 87834·CPF·Representa: Autor

VANESSA BRUNO VIEIRA E OUTROS(AS)

OAB/MG 79672·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/06/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

20/02/2022, 00:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.19/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.19/2016

28/07/2016, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/07/2016, 14:51

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/07/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2016, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/07/2016, 09:44

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/07/2016, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2016, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2016, 08:51

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/06/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

20/02/2022, 00:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.19/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.19/2016

28/07/2016, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/07/2016, 14:51

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/07/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2016, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/07/2016, 09:44

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/07/2016, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2016, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2016, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 15:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/07/2016, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/06/2016, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/06/2016, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2016, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2016, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2016, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

27/05/2016, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 11:07

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/04/2016, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2016, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/04/2016, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/04/2016, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/03/2016, 16:01

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Registro e-CVD nº: 10420160008380020029100128.

17/03/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2015, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2015, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2015, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2015, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/07/2015, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2015, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2015, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2015, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2015, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2015, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2015, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/03/2015, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2015, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/02/2015, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 07:32

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

19/02/2015, 07:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2014, 16:58

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

16/12/2014, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2014, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO INSS E CERTIDÃO DO AI Nº 0025763-47.2014.4.01.0000

05/12/2014, 10:12

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI Nº 0025763-47.2014.4.01.3800

05/12/2014, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/2014, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2014, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2014, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2014, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 10:36

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO AGRAVO N.25763-47.2014.4.01.0000-MG

18/07/2014, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 10:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/07/2014, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2014, 12:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2014, 13:50

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/05/2014, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2014, 16:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2014, 09:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2014, 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/05/2014, 09:32

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/05/2014, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2014, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2014, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/04/2014, 16:21

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

14/04/2014, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2014, 08:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/04/2014, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2014, 11:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/04/2014, 11:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2014, 13:40