Procedimento Comum Cível 0026648-39.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 150.201,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIARDI ZIVIANI E OUTROS(AS)

OAB/MG 97144·CPF·Representa: Autor

WILLIAM GUSTAVO DE OLIVEIRA AVELAR

OAB/MG 155126·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

23/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

23/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 11:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2022, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 20:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2022, 15:24

Todas as movimentações(78)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

23/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

23/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•18/05/2022, 20:27

08/06/2022, 11:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2022, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 20:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:59

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/09/2021, 11:41

Juntado(a) - Juntada de volume

20/09/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, não conheceu da remessa e deu provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2021, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2021, 15:48

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/08/2021, 15:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

13/08/2021, 15:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/10/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/10/2018, 09:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/10/2018, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA, 1004/5 ANDAR

20/09/2018, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 09:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/08/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/06/2018, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2018, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA 1004/5°ANDAR

14/06/2018, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/06/2018, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/06/2018, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/06/2018, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 12:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/06/2018, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/01/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2016, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. DA BAHIA 1004, SL. 501

17/11/2016, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 09:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/10/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA, 1004, SL. 501

04/10/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2016, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2016, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2016, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/08/2016, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/07/2016, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2016, 14:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2016, 14:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2016, 16:58