Procedimento Comum Cível 0031612-37.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.685,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

ANTONIO LISBOA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DARIO PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 135670·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

11/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

19/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

18/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

17/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/09/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

26/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

26/08/2025, 13:14

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

11/10/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

11/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 01:02

19/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

18/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

17/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/09/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

26/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

26/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

26/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

25/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

22/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 20:28

Juntada de Petição

21/08/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

19/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2025, 14:40

Expedição de ofício

14/07/2025, 14:38

Despacho

11/07/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

10/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

09/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/07/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:19

Despacho

07/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:57

Juntada de Petição

25/06/2025, 15:32

Juntada de Petição

24/06/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

28/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

22/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2025, 13:46

Despacho

04/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/10/2024, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2024, 12:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/06/2024, 13:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2024, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/04/2024, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/04/2024, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2024, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2024, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DA SILVA FERREIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 14:39

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 18:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2023, 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 08:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de alvará

02/06/2023, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2022, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 13:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/12/2022, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2022, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 15:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

14/02/2022, 15:46

Juntado(a) - Certidão

14/02/2022, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/01/2022, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:20

Juntado(a) - Certidão

11/01/2022, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

11/01/2022, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 10:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/11/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 13:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/11/2021, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação e à remessa, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 22:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2021, 14:32

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 04:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

23/06/2021, 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

23/06/2021, 13:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/07/2016, 16:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/07/2016, 17:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

27/06/2016, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2016, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2016, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2016, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2016, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2016, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/04/2016, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

18/02/2016, 16:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

29/01/2016, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

29/01/2016, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2015, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2015, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

23/11/2015, 09:18

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - NTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

17/11/2015, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2015, 17:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2014, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

14/11/2014, 14:45

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

14/11/2014, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2014, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2014, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/11/2014, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2014, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/10/2014, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 17:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AUTOR

06/10/2014, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2014, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/09/2014, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2014, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2014, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2014, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/09/2014, 18:45

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

09/09/2014, 18:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

09/09/2014, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 13:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2014, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2014, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:45

OUTROS

•10/06/2024, 19:35

OUTROS

•02/04/2024, 15:06

OUTROS

•14/02/2024, 14:00

OUTROS

•19/01/2024, 14:53

OUTROS

•28/09/2023, 18:41

OUTROS

•18/09/2023, 15:26

OUTROS

•22/06/2023, 14:58

OUTROS

•09/06/2023, 08:49

OUTROS

•06/12/2022, 12:23

OUTROS

•16/11/2021, 10:08

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•17/09/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 01:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:45

OUTROS

•10/06/2024, 19:35

OUTROS

•02/04/2024, 15:06

OUTROS

•14/02/2024, 14:00

OUTROS

•19/01/2024, 14:53

OUTROS

•28/09/2023, 18:41

OUTROS

•18/09/2023, 15:26

OUTROS

•22/06/2023, 14:58

OUTROS

•09/06/2023, 08:49

OUTROS

•06/12/2022, 12:23

OUTROS

•16/11/2021, 10:08

OUTROS

•03/11/2021, 13:48

OUTROS

•13/09/2021, 14:10

OUTROS

•01/09/2021, 14:26