Procedimento Comum Cível 0034483-78.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.313,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

IVANILDE NEVES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG 109990·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/03/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 02:16

Determinada a intimação

19/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/03/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 03:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 02:16

Determinada a intimação

19/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 23:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2024, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 18:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/01/2023, 03:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2023, 03:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2023, 03:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2022, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

19/09/2022, 20:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2022, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:48

Juntado(a) - Decisão

04/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/11/2021, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANILDE NEVES DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 22:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 22:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação do autor e julgou prejudicada a apelação do INSS, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 22:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2021, 17:38

Juntado(a) - Petição Inicial

24/08/2021, 17:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

02/06/2021, 13:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 29/2017 - DOIS VOLUMES

20/07/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2017, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2017, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2017, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2017, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 17:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/04/2017, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 11/04/2017

10/04/2017, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2017, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/03/2017, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2017, 17:47

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/03/2017, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 14/02/2016

13/02/2017, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2017, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 09:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/02/2017, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2017, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/01/2017, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/01/2017, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/01/2017, 17:49

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/01/2017, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/11/2016, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 11/10/2016

10/10/2016, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2016, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/09/2016, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2016, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/07/2016, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 12/07/2016

11/07/2016, 16:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 08/07/2016

11/07/2016, 07:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2016, 10:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2016, 11:35

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/06/2016, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2016, 11:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/06/2016, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2016, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 18:12

OUTROS

•17/07/2024, 18:39

OUTROS

•30/09/2021, 22:07