Procedimento Comum Cível 0032828-71.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.876,02

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

LUIZ RODRIGUES MATEUS FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

LUIZ RODRIGUES MATEUS FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:19

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:35

Juntada de manifestação

27/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:31

Juntada de Certidão

28/04/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:31

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:55

Juntada de manifestação

28/03/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 13:13

Juntada de Certidão

14/03/2022, 20:57

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:19

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:35

Juntada de manifestação

27/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 18:31

Despacho

•14/03/2022, 20:57

01/07/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:31

Juntada de Certidão

28/04/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:31

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:55

Juntada de manifestação

28/03/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 13:13

Juntada de Certidão

14/03/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 20:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 20:10

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:32

Juntada de petição inicial

14/03/2022, 18:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/11/2021, 14:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/11/2017, 15:46

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SAO PAULO 893 SALA 505 - 96 L29 - BRUNO

18/10/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 14:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/10/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SAO PAULO 893 SALA 505 - 117 L28 - BRUNO

15/09/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/09/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2017, 15:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/09/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P56 LINSS

29/08/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/08/2017, 12:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/08/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/12/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 -B/LOURDES - P 190/193 L INSS

13/09/2016, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893, SALA 505, 5º ANDAR - PAG 203 L17 - ADELUCIA

19/08/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/08/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2016, 16:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480-B/LOURDES - P 138/140 L INSS

26/07/2016, 08:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 01 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

05/07/2016, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2016, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2016, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

23/06/2016, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 13:39

INICIAL AUTUADA

14/06/2016, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2016, 14:59

Decisão

•29/11/2021, 14:53