Procedimento Comum Cível 0036699-51.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 03ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO BATISTA JULIANO LOPES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 94755·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JORGE MAFUZ JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOAO BATISTA JULIANO LOPES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 22:35

Outras Decisões

06/07/2022, 22:35

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 13:19

Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:19

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:00

Juntada de manifestação

29/11/2021, 20:30

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 09:06

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 22:35

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•06/07/2022, 22:35

Despacho

•01/12/2021, 13:19

06/07/2022, 22:35

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 13:19

Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:19

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:00

Juntada de manifestação

29/11/2021, 20:30

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2021, 14:55

Juntada de volume

29/09/2021, 14:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/09/2021, 15:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/09/2021, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/09/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/09/2021, 14:43

TRANSITO EM JULGADO EM

20/09/2021, 14:42

RECEBIDOS DO TRF

20/09/2021, 14:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/12/2017, 14:47

REMESSA ORDENADA: TRF

30/11/2017, 14:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/11/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P153/157 L INSS

28/11/2017, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/11/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA VERSERSLAU BRAS 44 LOJA 3 SAO SEBASTIAO CONS LAFAIETE - 175 L29 - ADRIANO DOS SANTOS

07/11/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/10/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/10/2017, 16:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/10/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P100/102 L INSS

03/10/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

27/09/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2017, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/12/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Provas indeferidas.

22/11/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA.48-B/LOURDES - P225/228 L INSS

25/10/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA WENCESAUL BRAS 44 - PAG 186 L 18

23/09/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2016, 11:04

OFICIO DISTRIBUIDO

18/08/2016, 16:25

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2016, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2016, 16:09

OFICIO DISTRIBUIDO

15/07/2016, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2016, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2016, 18:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/06/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/10/2014, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/09/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2014, 15:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - INDEFERIDO PEDIDO DO AUTOR

01/09/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/07/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480- B/ LOURDES -P 100/102 - LINSS

10/06/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2014, 18:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/06/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/05/2013, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV JK, 129 = CENTRO CONGONHAS. -P 102 L02

20/03/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

18/03/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/03/2013, 16:52

BAIXA ARQUIVADOS

20/11/2012, 16:47

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/11/2012, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 169 L INSS

12/11/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/10/2012, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/10/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/08/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2012, 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/08/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2012, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2012, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2012, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2012, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2012, 08:29

INICIAL AUTUADA

20/07/2012, 08:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2012, 14:49