Cumprimento de sentença 0050905-65.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 69.349,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE GERALDO DE FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEOMIR JOSE VIEIRA

OAB/MG 136995·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/09/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/09/2025, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

15/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/09/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 02:09

Juntada de certidão

10/09/2025, 02:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 08:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2024, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 19:07

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/09/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/09/2025, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

15/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 12:33

OUTROS

•20/10/2021, 08:29

11/09/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 02:09

Juntada de certidão

10/09/2025, 02:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 08:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2024, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:33

Juntado(a) - Certidão

01/12/2023, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

01/12/2023, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2023, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2023, 19:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:23

Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2023, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 16:49

Juntado(a) - Despacho

06/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2023, 20:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 19:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 08:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de volume

26/07/2021, 17:36

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 18:11

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

07/07/2021, 09:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

07/07/2021, 09:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 30

14/06/2017, 15:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

31/05/2017, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE APELADO P/ APRESENTAR CONTRARRAZOES...

24/02/2017, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2017, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2017, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 10:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/01/2017, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO / ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA

07/12/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/12/2016, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2016, 17:54

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - TUTELA DEFERIDA.

09/11/2016, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/08/2016, 13:11

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

01/07/2016, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇAO... PR. 15 DIAS

30/05/2016, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2016, 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2016, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2016, 08:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/04/2016, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/03/2016, 10:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2016, 15:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

15/01/2016, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO ANTECIPAÇAO TUTELA. DEFIRO JG. CITE-SE...

16/10/2015, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2015, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2015, 16:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/10/2015, 16:18

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/10/2015, 16:18

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

14/10/2015, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 11:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/10/2015, 11:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2015, 16:13