Procedimento Comum Cível 0056637-61.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.246,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Partes do Processo

JACKSON PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/12/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/12/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/11/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 02:07

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/12/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/12/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:17

04/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/11/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:17

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00566376120144013800/TRF

31/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 18:04

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/05/2015, 18:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/05/2015, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/05/2015, 08:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 13:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/05/2015, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2015, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2015, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/04/2015, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2015, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2015, 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 11:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/03/2015, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/03/2015, 07:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2015, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/02/2015, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/02/2015, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/02/2015, 15:37

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/02/2015, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2014, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2014, 09:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2014, 19:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2014, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 10:42

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - INSS PEDE PROVA PERICIAL

11/11/2014, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2014, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 14:36

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - Autor sem provas

17/10/2014, 14:36

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

17/10/2014, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2014, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 12:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/09/2014, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2014, 09:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2014, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2014, 09:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2014, 17:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2014, 14:34

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/07/2014, 14:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - tutela sera apreciada na sentenca

23/07/2014, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2014, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2014, 13:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/07/2014, 13:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2014, 14:04