Procedimento Comum Cível 0058455-87.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 66.293,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

ORLANDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/10/2022, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/10/2022, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/08/2022, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

03/08/2022, 09:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2022, 21:41

Todas as movimentações(145)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/10/2022, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/10/2022, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•04/10/2022, 11:34

OUTROS

•02/05/2022, 21:41

04/10/2022, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/08/2022, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

03/08/2022, 09:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2022, 21:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 21:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 21:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:57

Recebidos os autos

02/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

02/05/2022, 15:24

Juntado(a) - Informação

02/05/2022, 15:24

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

02/05/2022, 15:24

Juntado(a) - Intimação

28/02/2022, 15:15

Juntado(a) - Intimação

28/02/2022, 15:15

Juntado(a) - Intimação

28/02/2022, 15:15

Juntado(a) - Decisão

21/01/2022, 14:49

Juntado(a) - Decisão

21/01/2022, 14:48

Juntado(a) - Petição intercorrente

03/12/2021, 16:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

26/11/2021, 13:35

Juntado(a) - Petição Inicial

23/11/2021, 15:09

Juntado(a) - 00584558720104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

23/11/2021, 10:48

Juntado(a) - 00584558720104013800_V003_001

23/11/2021, 10:32

Juntado(a) - 00584558720104013800_V002_001

23/11/2021, 10:32

Juntado(a) - 00584558720104013800_V002_002

23/11/2021, 10:32

Juntado(a) - 00584558720104013800_V001_001

23/11/2021, 10:32

Juntado(a) - 00584558720104013800_V001_002

23/11/2021, 10:32

Juntado(a) - 00584558720104013800_V001_003

23/11/2021, 10:32

Juntado(a) - 00584558720104013800_V001_004

23/11/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação do INSS e à remessa, bem como indeferiu os pedidos formulados pelo autor, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/02/2015, 16:15

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/02/2015, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/02/2015, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA. 480 - B/ LOURDES -P 103 L INSS

03/02/2015, 09:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/01/2015, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PRUDENTE DE MORAES 44 SALA 801 CIDADE JARDIM - PEDRO SALGADO - L12 197

22/01/2015, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2015, 12:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/11/2014, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2014, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/11/2014, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 22/23 LINSS

14/10/2014, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/10/2014, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2014, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COLOMBIA N 216/201 SION -ADV TIAGO QUIRINO- PAG 124 L09

17/09/2014, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 17:50

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/08/2014, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES - P 156/157 L INSS

05/08/2014, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/07/2014, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/07/2014, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2013, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2013, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ate o encerramento da fase instrutória do apenso

05/06/2013, 10:49

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/06/2013, 10:48

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.CONSIDERANDO A CONEXÃO VERIFICADA ENTRE O PROCESSO DE NÚMERO 9658-75.2013.4.01.3800 E O PRESENTE, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE AMBOS, POSTO QUE O RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDO NAQUELE PROCESSO INTERFERE NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA AQUI PLEITEADA, APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO DE N.º 9658-75.2013.4.01.3800, CONSOANTE JÁ DETERMINADO À FL. 51, NAQUELES AUTOS, E O MANTENHA SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA NO MENCIONADO PROCESSO. AO FINAL, VENHAM AMBOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

04/06/2013, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/04/2013, 14:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2013, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 89 L INSS

25/02/2013, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/02/2013, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESMERALDA, Nº 257 - PRADO - ÂNGELO AMARAL LOPES - PAG 68 L15

21/01/2013, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2013, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2013, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2013, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2013, 17:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

03/12/2012, 14:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1464/3V/2012

03/12/2012, 12:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2012, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2012, 16:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

20/04/2012, 11:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 393.3V.2012

19/04/2012, 10:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2012, 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/04/2012, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2012, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 01/02/2012 por MG20203 -

25/10/2011, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 92/94 L INSS

10/10/2011, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/10/2011, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESMARALDA, 257, PRADO - DEBORA - L012 - PAG 160

30/09/2011, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/09/2011, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2011, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2011, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 13:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2011, 12:54

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/03/2011, 16:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

10/03/2011, 16:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 340 E341.3V.2011

10/03/2011, 14:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2011, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 13:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2011, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2011, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2011, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2010, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS, 266- CENTRO PAG 137 E SEG INSS

18/10/2010, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/2010, 12:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/10/2010, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. JK 140- CENTRO -BETIM/PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO/PAG.198 L13

28/09/2010, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2010, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 12:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/09/2010, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS. 266 - B/ CENTRO - P 63 L04

23/08/2010, 11:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/08/2010, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2010, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2010, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2010, 13:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - citação e intimação

16/08/2010, 13:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

16/08/2010, 12:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/08/2010, 17:00

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/08/2010, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 15:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2010, 14:31