Procedimento Comum Cível 0061492-49.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ANTONIO GERMANO MARGARIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727·CPF·Representa: Autor

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB/MG 79550·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/05/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/05/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

18/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

15/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

14/05/2026, 13:25

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2026, 12:57

Juntada de Petição

09/05/2026, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

06/05/2026, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/04/2026, 15:40

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/05/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/05/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

18/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

15/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:40

14/05/2026, 13:25

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2026, 12:57

Juntada de Petição

09/05/2026, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

06/05/2026, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/04/2026, 15:40

Juntada de Petição

12/12/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/12/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/12/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/12/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

04/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

03/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

02/12/2025, 13:52

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:21

Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO GERMANO MARGARIDA <br/> Data: 02/02/2026 às 14:00. <br/> Local: Guilherme Ribeiro Câmara - Consultório - LOCAL DEFINIDO PELAS PARTES <br/> Perito: ADRIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

02/12/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - PETIÇÃO - 01/12/2025 21:00:26)

02/12/2025, 13:16

Juntada de Petição

01/12/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/12/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/11/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/11/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/09/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:08

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 10:00

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/04/2024, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2024, 09:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 20:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2023, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

20/06/2023, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2022, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 09:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2022, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GERMANO MARGARIDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2022, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/09/2022, 18:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 07:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 07:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022, 07:18

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

05/05/2022, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 20:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/12/2021, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/11/2021, 17:33

Juntado(a) - Juntada de volume

11/11/2021, 17:32

Juntado(a) - Petição Inicial

28/10/2021, 20:55

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/09/2021, 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

20/09/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Pedido de vista. Após o voto do relator, que deu parcial provimento à apelação do autor e julgou prejudicada à apelação do INSS, pediu vista o Desemb. Marcelo de Oliveira Motta

07/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 3/2017

13/01/2017, 18:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/01/2017, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2016, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

23/11/2016, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/10/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2016, 08:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

13/10/2016, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2016, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/09/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 14:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/09/2016, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/08/2016, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/08/2016, 11:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/08/2016, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/06/2016, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/06/2016, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/06/2016, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/06/2016, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 11:47

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

04/03/2016, 11:44

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

02/03/2016, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2016, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/01/2016, 13:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2015, 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2015, 13:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2015, 13:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/12/2015, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2015, 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/11/2015, 11:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2015, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:48

OUTROS

•07/03/2024, 14:14

OUTROS

•06/10/2022, 09:22

OUTROS

•25/02/2022, 19:32

OUTROS

•15/12/2021, 09:46