Procedimento Comum Cível 0067543-47.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 42.269,70

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

SEBASTIAO ISAIAS MOTA MENDES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SEBASTIAO ISAIAS MOTA MENDES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/02/2022, 17:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 09/2016

26/01/2016, 11:34

REMESSA ORDENADA: TRF

18/12/2015, 14:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/12/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO ADESIVA DA PARTE AUTORA / VISTA PARA CONTRARRAZOES / AO TRF

18/11/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2015, 15:26

RECURSO RECEBIDO - REC. ADESIVO DA PARTE AUTORA.

10/11/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

10/11/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 14:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/10/2015, 16:29

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/02/2022, 17:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 09/2016

26/01/2016, 11:34

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

18/12/2015, 14:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/12/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO ADESIVA DA PARTE AUTORA / VISTA PARA CONTRARRAZOES / AO TRF

18/11/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2015, 15:26

RECURSO RECEBIDO - REC. ADESIVO DA PARTE AUTORA.

10/11/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

10/11/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 14:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/10/2015, 16:29

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

27/10/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 15:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/10/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE RE...VISTA PARTE APELADA...

02/10/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2015, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

25/09/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/2015, 15:12

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE RÉ.

22/06/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

22/06/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.531/533

17/06/2015, 15:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/06/2015, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2015, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 15:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/05/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO...

27/04/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

23/04/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

22/04/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

22/04/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/04/2015, 10:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/04/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 14:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/04/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO...

08/04/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/04/2015, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/04/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/04/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2014, 13:30

REPLICA APRESENTADA

05/09/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

05/09/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/06/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARIA ANGELICA

26/05/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTADA CONTESTAÇAO...INTIME-SE PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE...

26/05/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2014, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

20/05/2014, 14:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/05/2014, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2014, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

15/04/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2014, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

03/04/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2014, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REJEITO OS EMBARGOS AVIADOS... MANTEM-SE, POIS, NA INTEGRA A DECISAO EMBARGADA. ... CITE-SE

28/02/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

26/02/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

26/02/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/02/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 11:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARAÇÃO

25/02/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 17:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/02/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO JG. INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO ART.267, V CPC. INDEFIRO, POR ORA , ANTECIPAÇAO DA TUTELA... CITE-SE

13/02/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/02/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2013, 18:00

CITACAO: ORDENADA

13/12/2013, 18:00

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

13/12/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - INICIAL PARCIALMENTE INDEFERIDA - OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA.

13/12/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2013, 13:51

INICIAL AUTUADA

06/12/2013, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2013, 15:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

05/12/2013, 15:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

04/12/2013, 16:15

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

04/12/2013, 15:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

04/12/2013, 15:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

04/12/2013, 11:48