Execução Fiscal 0004208-52.2016.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.714,68

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

LUSEMIR ALVES DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS REIS DO CARMO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

LUSEMIR ALVES DE BRITO

CPF

Reu

IDEAL SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:43

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:53

Juntada de certidão

28/06/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 12:46

Proferida decisão interlocutória

01/06/2022, 12:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:53

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:27

Todas as movimentações(66)

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:43

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:16

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 08:49

Decisão

•16/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:53

Juntada de certidão

28/06/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 12:46

Proferida decisão interlocutória

01/06/2022, 12:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:53

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004208-52.2016.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: IDEAL SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDEAL SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 17:47

Juntada de certidão

06/09/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

16/06/2021, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/12/2019, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RECEBIDO EM 02122019

29/11/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do executado

30/04/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/01/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2018, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2018, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 15/03/2017

14/03/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2017, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 14:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2017, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2016, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1 DOC

27/09/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 09:13

INICIAL AUTUADA

01/09/2016, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2016, 13:16

Despacho

•12/05/2025, 15:08

Decisão

•01/09/2023, 17:27

Decisão

•19/09/2022, 14:43

Decisão

•01/06/2022, 12:46