Execução Fiscal 0015461-85.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 15.930,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUCAR CURSOS LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:58

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:12

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de EDUCAR CURSOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 01:24

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:58

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:59

Despacho

•02/09/2021, 16:56

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:12

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de EDUCAR CURSOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015461-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCAR CURSOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO EDUCAR CURSOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015461-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCAR CURSOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO EDUCAR CURSOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015461-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCAR CURSOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO EDUCAR CURSOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015461-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCAR CURSOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO EDUCAR CURSOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/12/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.3.2014

12/03/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2014, 16:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2014, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/04/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 19:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/08/2011, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011

22/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/04/2010, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2010, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2009, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 17:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 14:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2008, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2007, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2007, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2007, 16:50

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:19

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:15

Certidão

•07/10/2015, 18:57

Decisão

•07/10/2015, 18:47

Certidão

•07/10/2015, 10:27

Despacho

•12/03/2014, 09:17

Certidão

•13/11/2012, 16:37

Decisão

•13/11/2012, 16:35

Certidão

•31/10/2012, 13:09

Certidão

•22/08/2011, 00:33

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:57

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:59

Despacho

•02/09/2021, 16:56

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:19

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:15

Certidão

•07/10/2015, 18:57

Decisão

•07/10/2015, 18:47

Certidão

•07/10/2015, 10:27

Despacho

•12/03/2014, 09:17

Certidão

•13/11/2012, 16:37

Decisão

•13/11/2012, 16:35

Certidão

•31/10/2012, 13:09

Certidão

•22/08/2011, 00:33

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:57

Ato ordinatório

•20/01/2010, 10:53

Despacho

•16/09/2009, 22:24

Despacho

•16/09/2009, 22:24