Execução Fiscal 0004922-61.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 385,68

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

M.L MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANA TEIXEIRA PAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 09:53

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de JULIANA TEIXEIRA PAES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de M.L MINERACAO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004922-61.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: M.L MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.L MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 18:09

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 09:53

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 09:53

Documentos

Sentença Tipo C

•10/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

•18/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de JULIANA TEIXEIRA PAES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de M.L MINERACAO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004922-61.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: M.L MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.L MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 18:08

Juntada de certidão

06/09/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

16/06/2021, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

27/08/2020, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2019, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2019, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2019, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2019, 10:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 18:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/02/2019, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2019, 15:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2018, 12:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/05/2018, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2018, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2018, 16:44

CITACAO: ORDENADA

19/02/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 12:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/11/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Detalhamento de consulta

20/03/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhaento de consulta

17/03/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2016, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/09/2016, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/09/2016, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2016, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2016, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 25/08/2016

08/09/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 09/05/2016

06/05/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2016, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2016, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO DEVEDOR

03/03/2016, 16:23

CITACAO: ORDENADA

29/02/2016, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/02/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2015, 16:39

Decisão

•31/05/2022, 09:53