Execução Fiscal 0000844-94.2000.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DULCILENE BEZERRA AGUIAR

CPF

Reu

DULCILENE BEZERRA AGUIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2022, 09:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:07

Decorrido prazo de DULCILENE BEZERRA AGUIAR em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:35

Decorrido prazo de DULCILENE BEZERRA AGUIAR em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:34

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 13:35

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 13:35

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

26/02/2022, 09:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:07

Decorrido prazo de DULCILENE BEZERRA AGUIAR em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:35

Decorrido prazo de DULCILENE BEZERRA AGUIAR em 03/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 13:35

Despacho

•03/10/2021, 18:14

04/12/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:34

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 13:35

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 13:35

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de DULCILENE BEZERRA AGUIAR em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de DULCILENE BEZERRA AGUIAR em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:14

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000844-94.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DULCILENE BEZERRA AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DULCILENE BEZERRA AGUIAR DULCILENE BEZERRA AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000844-94.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DULCILENE BEZERRA AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DULCILENE BEZERRA AGUIAR DULCILENE BEZERRA AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:12

Juntada de volume

16/06/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUERENDO A CONVERSAO DO FEITO AO PJE.

09/02/2021, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/02/2021, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

29/10/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:30

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 10:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/06/2013, 15:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/05/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho/decisão de fl. 218, item 2.

13/05/2013, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/12/2012, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/12/2012, 19:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl.(...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2° da Portaria MF n° 75/2012,alterada pela Portaria MF n° 130/2012, c/c § 4°, art.40, Lei n° 6.830/1980.

26/11/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/06/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

06/06/2012, 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

28/05/2012, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 03/05/2012

03/05/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/03/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/08/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

27/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 10:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 153/2010-DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, CONFORME OFÍCIO/SECVA/6ª N. 2677- BELÉM.

25/04/2011, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/10/2010, 12:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 153/2010 À SJ/PA

02/09/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/08/2010, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 153/2010 - DEPRECADO: SJ/PA

05/07/2010, 18:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA EM 14/8/2000 E DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO EM 06/11/2000 POR MEIOD O OFICIO/VARA7-SJ-PA N. 1118/2000, CONFORME TERMO DE JUNTADA A FL. 18V - FASE PROCESSUAL LANCADA NESTA DATA PARA REGULARIZAR A MOVIMENTACAO PROCESSUAL.

11/06/2010, 19:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2010, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQÜENTE À FL. 177. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, EM DESFAVOR DA CORRESPONSÁVEL DULCILENE BEZERRA AGUIAR PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E ALIENAÇÃO DE BENS DE SUA PROPRIEDADE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQÜENTE NO REFERIDO PETITÓRIO. EM FACE DA PECULIARIDADE DE QUE REVESTEM AS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS EM EXECUÇÕES, AS QUAIS ENVOLVEM O CUMPRIMENTO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE POR 06 (SEIS) MESES. APÓS ESTE TRANSCURSO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA MISSIVA EXPEDIDA. OS DEMAIS PEDIDOS SERÃO APRECIADOS APÓS A DEVOLUÇÃO DA MISSIVA, NO CASO DE DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA. INTIME-SE.

11/06/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/03/2010, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/11/2009, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O pedido de bloqueio de contas e ativos financeiros formulado à fl. 173 já foi apreciado, deferido e implementado por este Juízo (fls. 129, 132 e 152), restando infrutífera em virtude da executada Dulcilene Bezerra Aguiar (pessoa jurídica) não possuir contas nas instituições financeiras (fl. 154). De outro lado, percebo que a corresponsável Dulcilene Bezerra Aguiar (pessoa física) ainda não foi citada. Assim, visando evitar a realização de diligência negativa, antes de apreciar o novo pedido de bloqueio formulado à fl. 173, intime-se a exequente para promover a citação da corresponsável Dulcilene Bezerra Aguiar (pessoa física), incluindo-a no pedido acima referido.

26/10/2009, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/07/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/06/2009, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/06/2009, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2008, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

10/07/2008, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/06/2008, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente.

21/05/2008, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/04/2008, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

26/03/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/02/2008, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES- SOLICITAÇÃO

12/02/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/12/2007, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/11/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. ANTES, TRAGA A EXEQ O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

06/11/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

24/07/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/07/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2007, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/08/2006, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS ART. 40...

23/05/2006, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

13/03/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/01/2006, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMALIZADO, TRAGA A EXEQ AS RESPOSTAS DAS DILIGENCIAS ENDEREÇADAS A JUCAP, INCRA, URBAN VEZ QUE NAO CONSTAM NOS AUTOS RESPOSTAS AQUELES EXPEDIENTES

29/11/2005, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

20/10/2005, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 40

09/06/2005, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

15/02/2005, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2004, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2004, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

20/07/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2004, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

14/06/2004, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 399/04 C/ ANEXO FLS.85/97.

20/04/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2004, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2003, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/10/2003, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/09/2003, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2003, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - mesa

22/09/2003, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/09/2003, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/09/2003, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2003, 12:21

CITACAO: ORDENADA

06/08/2003, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 15:53

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA

14/07/2003, 15:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/06/2003, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO DETERMINACAO PRAZO EMBARGOS EDITAL

12/06/2003, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2003, 17:48

CITACAO: ORDENADA

18/03/2003, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2003, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2003, 08:38

REMETIDOS CONTADORIA

15/10/2002, 09:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/09/2002, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2002, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL

16/08/2002, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2002, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2002, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/05/2002, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2002, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2002, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

21/03/2002, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2002, 16:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/03/2002, 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2002, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2002, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FN

25/01/2002, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2002, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEIFRO A REUNIAO. OFICIAR AO TRE

05/12/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2001, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

18/09/2001, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2001, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2001, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA

27/08/2001, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2001, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG PRAZO ATE 02.08.2001

10/05/2001, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2001, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

08/05/2001, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2001, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS

27/04/2001, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

25/04/2001, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .

18/04/2001, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

12/03/2001, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 17:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) P PASSIVO

01/02/2001, 17:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P. PASSIVO

29/01/2001, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO DE FL.22. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A CO-RESP. FL.23.

29/01/2001, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2000, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

21/11/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ.S/CERTIDAO

14/11/2000, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AG CLS

06/11/2000, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2000, 17:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/08/2000, 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/08/2000, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2000, 12:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/07/2000, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADA...

07/07/2000, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2000, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2000, 12:50

DISTRIBUICAO MANUAL

10/05/2000, 13:08