Execução Fiscal 0000179-83.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MB CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2023, 10:14

Processo Desarquivado

28/02/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

22/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de MB CONSTRUCOES LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de MB CONSTRUCOES LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:16

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2021, 00:08

Juntada de Certidão

10/10/2021, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2021, 00:08

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2021, 00:08

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2023, 10:14

Processo Desarquivado

28/02/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

22/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2021, 00:08

Despacho

•03/10/2021, 18:04

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legal

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08/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de MB CONSTRUCOES LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de MB CONSTRUCOES LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:16

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2021, 00:08

Juntada de Certidão

10/10/2021, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2021, 00:08

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2021, 00:08

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:40

Juntada de manifestação

08/10/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:04

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000179-83.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MB CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MB CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:17

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:16

Juntada de volume

15/06/2021, 22:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUERENDO A CONVERSAO DO FEITO AO PJE.

09/02/2021, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/02/2021, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

29/10/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:45

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/02/2014, 17:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2014, 11:36

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/02/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 54. PROTOCOLADO EM 05/02/2014. (PROT. 332).

05/02/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 54. PROTOCOLADO EM 05/02/2014. (PROT. 332).

05/02/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

05/02/2014, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/01/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE (FL. 47), NOS TERMOS ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012. 2 - INDEFIRO, PORÉM, A INTIMAÇÃO DA UNIÃO APÓS O DECURSO DE 1 (UM) ANO, POIS A ELA PERTENCE O ÔNUS DE ACOMPANHAR E REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS QUANDO JULGAR OPORTUNO. 3 - INTIME-SE.

21/01/2014, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/08/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/08/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR 56 MESES

04/10/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

21/09/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

21/08/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2006, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

16/08/2006, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

15/08/2006, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

12/06/2006, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

12/06/2006, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

29/05/2006, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO RETORNOU CUMPRIDO EM PARTE, POIS NÃO SE CONHECE BENS

17/02/2006, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MB CONTRUCOES LTDA

31/01/2006, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

27/07/2005, 11:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESPACHO FL. 22 - NAO HA IDENTIDADE DE PARTES

27/07/2005, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...DESAPEM-SE ESTES AUTOS.

24/05/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 18:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ART. 28 DA LEI 6830/80

21/03/2005, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2004, 13:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/04/2004, 18:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/04/2004, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80.

07/05/2002, 17:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 97.100-8

31/07/2001, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/07/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 09:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 1997.31.00.000100-8

16/03/2001, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2000, 13:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/08/2000, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSADO 97.100-8

03/05/1999, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - PACOTE NR. 95

28/09/1998, 10:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISORIO

21/09/1998, 14:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/03/1997, 17:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT.

03/03/1997, 17:43

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

03/03/1997, 17:29

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

21/02/1997, 12:16

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO FAZ NAC

19/02/1997, 16:31

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

19/02/1997, 16:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

19/02/1997, 16:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

19/02/1997, 16:22

REMETIDOS AO CONTADOR

07/02/1997, 13:08

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

07/02/1997, 13:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 971008

05/02/1997, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC...

04/02/1997, 17:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

04/02/1997, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1997, 13:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

31/01/1997, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/1997, 14:28