Execução Fiscal 0000056-09.2016.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.574,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALDAIR LEANDRO MALAFAIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 14:04

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 11:01

Juntada de termo

25/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de ALDAIR LEANDRO MALAFAIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:19

Juntada de manifestação

11/09/2021, 20:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000056-09.2016.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDAIR LEANDRO MALAFAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDAIR LEANDRO MALAFAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:32

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2024, 17:46

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legal

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17/10/2024, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 14:04

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 11:01

Juntada de termo

25/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de ALDAIR LEANDRO MALAFAIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:19

Juntada de manifestação

11/09/2021, 20:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000056-09.2016.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDAIR LEANDRO MALAFAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDAIR LEANDRO MALAFAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:31

Juntada de certidão

06/09/2021, 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/09/2021, 17:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/09/2021, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/09/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 17:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/09/2021, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2021, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifica que o presente processo teve o prazo processual suspenso em 17/03/2020, perdurando tal suspensão até 31/05/2021, em virtude da Pandemia do COVID

03/09/2021, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO CONFORME OF. 215/2019-SEC

20/03/2019, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2019, 10:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/03/2019, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2019, 13:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 18:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2019, 19:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2019, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/01/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

05/12/2017, 13:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/10/2017, 09:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/08/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO PELOS CORREIOS CONFORME CIRCULAR PRESI 195/TRF1

09/05/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS PELO CORREIO (SEDEX)

14/02/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2016, 08:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2016, 10:54

INICIAL AUTUADA

03/02/2016, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2016, 10:32