Execução Fiscal 0001719-63.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

R$ 40.927,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA ALBERTO FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBERTO FERREIRA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:20

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBERTO FERREIRA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBERTO FERREIRA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/05/2023, 09:31

27/06/2023, 04:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:20

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBERTO FERREIRA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

29/09/2021, 11:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001719-63.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ALBERTO FERREIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA CONSTRUTORA ALBERTO FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001719-63.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ALBERTO FERREIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA CONSTRUTORA ALBERTO FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:24

Juntada de volume

06/09/2021, 19:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA DIA 31/05/2019

30/05/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 01/02/2019

31/01/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/10/2018, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2018, 11:19

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

03/09/2018, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2018, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/01/2017, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT CARTA PRECATÓRIA ENVIADA AO JUÍZO DEPRECADO

13/01/2017, 09:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1917

26/10/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD

04/08/2016, 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO RENAJUD

04/08/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

27/10/2015, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 05/06/2015

03/06/2015, 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2015, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 06 MESES

03/02/2015, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1403

06/08/2014, 15:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/06/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/08/2013, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/06/2013

20/06/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2013, 17:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES

28/09/2012, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2012, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/01/2012, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/12/2011

07/12/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2011, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2011, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2011, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2011, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2011, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2011, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/12/2010, 15:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/12/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2010, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

18/11/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 17/09/2010

16/09/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2010, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 18:14

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/05/2010, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2009, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

25/08/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/07/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/05/2009, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/04/2009, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2009, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/12/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

26/09/2008, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2008, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO N. 06/08, DE 21/07/08

22/07/2008, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/07/2008, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/07/2008, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2008, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 18:12

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 09:24

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 15:54

INICIAL AUTUADA

20/03/2007, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2007, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2007, 12:48