Execução Fiscal 0000385-50.2018.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.914,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ACEPALIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 11:22

Juntada de termo

25/10/2021, 11:20

Decorrido prazo de JOSE ACEPALIS DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

11/09/2021, 20:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000385-50.2018.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ACEPALIS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ACEPALIS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:39

Juntada de certidão

06/09/2021, 19:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/09/2021, 17:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/09/2021, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/09/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 17:40

Todas as movimentações(35)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 11:22

Juntada de termo

25/10/2021, 11:20

Decorrido prazo de JOSE ACEPALIS DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

11/09/2021, 20:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2024, 17:59

09/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000385-50.2018.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ACEPALIS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ACEPALIS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:39

Juntada de certidão

06/09/2021, 19:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/09/2021, 17:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/09/2021, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/09/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 17:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/09/2021, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2021, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifica que o presente processo teve o prazo processual suspenso em 17/03/2020, perdurando tal suspensão até 31/05/2021, em virtude da Pandemia do COVID

03/09/2021, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2019, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/10/2018, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2018, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/10/2018, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2018, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

18/05/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 19:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2018, 16:12

INICIAL AUTUADA

03/04/2018, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2018, 15:50