Execução Fiscal 0000937-80.2012.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 176.321,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO FILHO RIBEIRO SOARES

CPF

Reu

DJALMA MENDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

VALTER MENDES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 19:03

Juntada de manifestação

25/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 15:55

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 15:55

Conclusos para decisão

03/12/2021, 08:31

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:02

Todas as movimentações(147)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 19:03

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•10/01/2022, 15:55

Despacho

•17/11/2021, 16:02

25/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 15:55

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 15:55

Conclusos para decisão

03/12/2021, 08:31

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de VALTER MENDES LOPES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOAO FILHO RIBEIRO SOARES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de DJALMA MENDES DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:55

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:26

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000937-80.2012.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FILHO RIBEIRO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALMA MENDES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 19:23

Juntada de volume

06/04/2021, 19:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/04/2021, 22:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/04/2021, 22:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 12:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2020, 12:56

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2020, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2019, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2019, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

14/06/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RURAL

04/06/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/12/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/10/2017.

27/10/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/09/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/02/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/11/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2016, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/11/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2016, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2016, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO

27/05/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

08/05/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 22/04/2015.

08/05/2015, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 18/12/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/12/2014.

18/12/2014, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

25/03/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXQTE.

11/03/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA AUTORIZADO, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.

12/06/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA-BA AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Bº 658/2011/PSFN/FSA/BA.

22/05/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXCDO

15/04/2013, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2013, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA A SESAP PARA CITACAO DO EXECUTADO

13/03/2013, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2013, 13:56

CITACAO: ORDENADA

07/03/2013, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2012, 18:41

INICIAL AUTUADA

17/07/2012, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

08/05/2012, 16:58